Execução Fiscal 0008435-63.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2007

Valor da Causa

R$ 4.264,13

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

EDEWLIS FREITAS TRINDADE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

EDEWLIS FREITAS TRINDADE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

EDEWLIS FREITAS TRINDADE

Reu

Movimentações

Juntada de petição

16/12/2024, 13:06

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 23/09/2024

22/10/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:59

Decorrido prazo de EDEWLIS FREITAS TRINDADE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:07

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 06:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 22:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2024, 22:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 12:44

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:39

Juntada de Certidão

10/07/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:22

Todas as movimentações(43)

Juntada de petição

16/12/2024, 13:06

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 23/09/2024

22/10/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:59

Decorrido prazo de EDEWLIS FREITAS TRINDADE em 27/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 12:44

Despacho

•06/06/2024, 13:22

28/08/2024, 05:07

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 06:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 22:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2024, 22:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 12:44

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:39

Juntada de Certidão

10/07/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 09:31

Juntada de Certidão

05/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2024, 10:24

Juntada de Certidão

13/03/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:19

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:24

Juntada de petição

30/10/2023, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:14

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:37

Juntada de Certidão

10/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:59

Juntada de petição

23/02/2023, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 16:22

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:01

Juntada de Certidão

12/12/2022, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de EDEWLIS FREITAS TRINDADE em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 21:52

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008435-63.2007.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: EDEWLIS FREITAS TRINDADE Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO - MA2690-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 11:02

Juntada de Certidão

27/07/2022, 11:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/10/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 10:24

Despacho

•15/01/2024, 17:37

Despacho

•11/09/2023, 13:14

Despacho

•27/01/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:01