Execução Fiscal 0000332-72.2006.8.10.0140 - TJMA

Execução Fiscal 0000332-72.2006.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 14:43

Transitado em Julgado em 13/09/2022

22/09/2022, 08:31

Decorrido prazo de VIAPEL VITORIA AUTO PECAS LTDA em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 21:24

Publicado Sentença (expediente) em 29/07/2022.

30/07/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 02:46

Juntada de petição

29/07/2022, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado do Maranhão Advogado: Procuradoria Geral do Estado Executado: Viapel Vitória Auto Peças Ltda SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº 0000332-72.2006.8.10.0140 Classe: Execução Fiscal Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Maranhão, em face de Viapel Vitória Auto Peças Ltda, devidamente qualificados nos autos. Petição de ID 67208880, o autor requereu a extinção do feito, haja vista que não logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora. É o relatório. Decido. A desistência é causa de extinção do processo sem resolução do mérito prevista no art. 485, VIII do CPC, nos termos seguintes: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, nos temos do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Vitória do Mearim/MA, 26 de julho de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juiz de Direito

28/07/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 11:03

Extinto o processo por desistência

26/07/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 10:17

Juntada de petição

18/05/2022, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 17:26

Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:29

Documentos

Sentença (expediente)

•27/07/2022, 11:03

Sentença

•26/07/2022, 15:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2022

Decorrido prazo de VIAPEL VITORIA AUTO PECAS LTDA em 22/08/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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