Cumprimento de sentença 0801639-60.2017.8.10.0037 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801639-60.2017.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. DECISÃO Sentença (expediente) - PROCESSO Nº: 0801639-60.2017.8.10.0037 JEC - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AUTOR(A): EULA RESPLANDES ROCHA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela requerente EULA RESPLANDES ROCHA, alegando que a sentença padece de erro material ao nome da parte autora da parte dispositiva. É o breve relato. Decido. Os embargos são tempestivos e estão regularmente subscritos, razão pela qual deles conheço. Os embargos declaratórios possuem finalidade específica, expressamente delimitada pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que disciplina: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Pois bem. A irresignação procede. Conforme se extrai, a sentença, na parte final (Item "b" do dispositivo), faz menção a pessoa estranha ao processo. Pelo exposto, acolho os embargos para eliminar o mencionado erro. De tal sorte, ONDE SE LÊ: "CONDENAR a requerida Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A a pagar à requerente Ana Cláudia Rodrigues dos Santos o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais (...)", LEIA-SE: "CONDENAR a requerida Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A a pagar à requerente EULA RESPLANDES ROCHA o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais (...). Intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença, certifique-se e intime-se a parte credora para requerer o que lhe convier no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Grajaú-MA, data do sistema. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA.

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº: 0801639-60.2017.8.10.0037 JEC - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AUTOR(A): EULA RESPLANDES ROCHA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela requerente EULA RESPLANDES ROCHA, alegando que a sentença padece de erro material ao nome da parte autora da parte dispositiva. É o breve relato. Decido. Os embargos são tempestivos e estão regularmente subscritos, razão pela qual deles conheço. Os embargos declaratórios possuem finalidade específica, expressamente delimitada pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que disciplina: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Pois bem. A irresignação procede. Conforme se extrai, a sentença, na parte final (Item "b" do dispositivo), faz menção a pessoa estranha ao processo. Pelo exposto, acolho os embargos para eliminar o mencionado erro. De tal sorte, ONDE SE LÊ: "CONDENAR a requerida Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A a pagar à requerente Ana Cláudia Rodrigues dos Santos o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais (...)", LEIA-SE: "CONDENAR a requerida Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A a pagar à requerente EULA RESPLANDES ROCHA o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais (...). Intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença, certifique-se e intime-se a parte credora para requerer o que lhe convier no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Grajaú-MA, data do sistema. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA.

28/07/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(21)