Procedimento Comum Cível 0802930-04.2017.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802930-04.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 12:26

Outras Decisões

09/11/2022, 18:49

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:10

Juntada de Certidão

19/10/2022, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 09:45

Juntada de Certidão

23/08/2022, 14:20

Recebidos os autos

23/08/2022, 09:50

Juntada de despacho

23/08/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NALZIRENE FRANCO ARAÚJO MAGALHÃES ADVOGADOS: FLÁBIO MARCELO BAIMA LIMA (OAB/MA 6.888) APELADO: MUNICÍPIO DE COROATÁ. RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. CONTRATO VÁLIDO. LEI MUNICIPAL. FGTS. INADMISSIBILIDADE. APELO DESPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO COM INÍCIO EM 05/07/2022 E FIM EM 12/07/2022 APELAÇÃO CÍVEL N ° 0802930-04.2017.8.10.0035

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/04/2021, 09:52

Juntada de

29/04/2021, 13:32

Juntada de

28/04/2021, 18:57

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 10:51

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2020, 10:07

Documentos

Decisão

•09/11/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 14:20

—

Arquivado Definitivamente

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de

Juntada de

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 29/01/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 29/01/2021 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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