Procedimento Comum Cível 0802317-61.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidãoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.039,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

JUVENAL LIMA SANTOS

CPF

Autor

MARIA DO CARMO SOUSA LIMA

CPF

Autor

LUIZ GUSTAVO DE ALENCAR KREBISCHY

CPF

Autor

ARIVANIA MATIAS DE SOUZA NEVES

CPF

Autor

ARNALDO RODRIGUES CERQUEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE

OAB/MA 5132·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JUVENAL LIMA SANTOS

CPF

Autor

MARIA DO CARMO SOUSA LIMA

CPF

Autor

LUIZ GUSTAVO DE ALENCAR KREBISCHY

CPF

Autor

ARIVANIA MATIAS DE SOUZA NEVES

CPF

Autor

ARNALDO RODRIGUES CERQUEIRA

CPF

Autor

JOAO BATISTA DE MORAES SOUSA

CPF

Autor

MARIO PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA DOS ANJOS DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

ANTONIO DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

RUBENS SUSSUMU EGAWA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:28

Juntada de termo

16/03/2026, 10:28

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de JUVENAL LIMA SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:19

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

21/02/2026, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MORAES SOUSA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUSA LIMA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA DE ARAUJO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ARNALDO RODRIGUES CERQUEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE ALENCAR KREBISCHY em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA LIMA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DE SOUSA LIMA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

05/02/2026, 16:08

Todas as movimentações(150)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:28

Juntada de termo

16/03/2026, 10:28

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de JUVENAL LIMA SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:19

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

21/02/2026, 09:31

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 14:50

Decisão

•10/11/2025, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MORAES SOUSA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUSA LIMA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA DE ARAUJO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ARNALDO RODRIGUES CERQUEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE ALENCAR KREBISCHY em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA LIMA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DE SOUSA LIMA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

05/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

05/02/2026, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

05/02/2026, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

05/02/2026, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

05/02/2026, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

05/02/2026, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

05/02/2026, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

05/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de ARIVANIA MATIAS DE SOUZA NEVES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:08

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:03

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:12

Juntada de termo

12/11/2025, 10:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/11/2025, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 14:09

Determinada a redistribuição dos autos

10/11/2025, 12:07

Juntada de termo de juntada

03/09/2025, 10:21

Juntada de petição

09/07/2025, 08:53

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

18/06/2025, 01:02

Publicado Intimação em 13/06/2025.

18/06/2025, 01:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/06/2025, 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:01

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:10

Juntada de Certidão

29/05/2025, 11:50

Juntada de termo de juntada

06/03/2025, 09:26

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:11

Juntada de termo

26/02/2025, 13:42

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 03:13

Juntada de petição

25/11/2024, 13:32

Juntada de Certidão

25/11/2024, 12:49

Juntada de Ofício

25/11/2024, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2024, 12:29

Suscitado Conflito de Competência

19/11/2024, 17:27

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:51

Juntada de termo

17/07/2024, 15:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/06/2024, 10:29

Decorrido prazo de RUBENS SUSSUMU EGAWA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:01

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:25

Juntada de petição

07/02/2024, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 12:39

Declarada incompetência

26/01/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:10

Juntada de Certidão

22/05/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 11:54

Juntada de Certidão

25/11/2022, 11:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 21:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:12

Juntada de petição

02/08/2022, 16:50

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO nº. 0802317-61.2020.8.10.0040 DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, digam se ainda têm provas a produzir e, em caso afirmativo, delimitem a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória e justifiquem a adequação e a pertinência de cada meio indicado. Caso não seja necessária a produção de outras provas, ou havendo pedido genérico, o processo será julgado no estado em que se encontra. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

28/07/2022, 00:00

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 11:34

Desentranhado o documento

27/07/2022, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:55

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:27

Juntada de petição

21/03/2022, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 23:22

Conclusos para decisão

05/11/2021, 14:21

Decorrido prazo de RUBENS SUSSUMU EGAWA em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:30

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 04:17

Juntada de petição

21/10/2021, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2021, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 11:48

Declarada incompetência

08/10/2021, 11:03

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/09/2021, 16:38

Declarada incompetência

21/09/2021, 16:31

Conclusos para decisão

09/09/2021, 10:57

Juntada de Certidão

09/09/2021, 10:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 09:02

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 18:52

Processo Desarquivado

17/12/2020, 16:30

Juntada de petição

07/10/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 15:56

Conclusos para despacho

07/08/2020, 15:40

Juntada de termo

07/08/2020, 15:40

Juntada de petição (3º interessado)

30/07/2020, 17:06

Arquivado Provisoramente

01/06/2020, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 10:38

Conclusos para despacho

11/03/2020, 10:36

Homologada a Transação

10/03/2020, 18:27

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/03/2020 16:00 3ª Vara Cível de Imperatriz .

10/03/2020, 18:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2020, 18:17

Audiência conciliação designada para 10/03/2020 16:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

10/03/2020, 18:12

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/03/2020 17:00 3ª Vara Cível de Imperatriz .

10/03/2020, 09:15

Decorrido prazo de RUBENS SUSSUMU EGAWA em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 02:26

Juntada de petição

03/03/2020, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2020, 14:48

Juntada de diligência

01/03/2020, 14:48

Juntada de Certidão

28/02/2020, 11:36

Juntada de Certidão

28/02/2020, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2020, 10:13

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 10:13

Audiência conciliação designada para 04/03/2020 17:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

19/02/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 12:28

Conclusos para decisão

13/02/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 15:32

Despacho

•11/06/2025, 17:01

Decisão

•19/11/2024, 17:27

Decisão

•26/01/2024, 14:18

Despacho

•16/03/2023, 14:54

Despacho

•26/07/2022, 18:14

Despacho

•08/03/2022, 23:22

Decisão

•08/10/2021, 11:03

Decisão

•21/09/2021, 16:31

Despacho

•07/08/2020, 15:56

Despacho

•11/03/2020, 10:38

Ata da Audiência

•10/03/2020, 18:27

Despacho

•19/02/2020, 12:28