Execução Fiscal 0011144-95.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 123.863,92

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M DO E S M SANTANA COMERCIO DE ALIMENTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de M DO E S M SANTANA COMERCIO DE ALIMENTOS - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:45

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 19:16

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 19:20

Juntada de Certidão

23/02/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2026, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:28

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:02

Juntada de termo

09/10/2025, 13:18

Juntada de termo

09/10/2025, 13:12

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de M DO E S M SANTANA COMERCIO DE ALIMENTOS - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:45

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 16:15

Despacho

•15/01/2026, 11:28

07/04/2026, 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 19:16

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 19:20

Juntada de Certidão

23/02/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2026, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:28

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:02

Juntada de termo

09/10/2025, 13:18

Juntada de termo

09/10/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 10:30

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:10

Juntada de Certidão

03/06/2025, 14:10

Juntada de petição

14/05/2025, 16:26

Juntada de termo

25/04/2025, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:36

Juntada de Certidão

17/03/2025, 15:34

Juntada de termo

04/02/2025, 14:03

Juntada de termo

10/12/2024, 11:36

Juntada de termo

17/10/2024, 09:31

Juntada de termo

18/09/2024, 14:58

Juntada de termo

19/08/2024, 13:37

Juntada de termo

12/06/2024, 08:47

Juntada de termo

11/04/2024, 10:15

Juntada de Certidão

07/02/2024, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 11:18

Conclusos para despacho

20/09/2023, 19:26

Juntada de Certidão

20/09/2023, 19:26

Juntada de petição

13/06/2023, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 10:03

Juntada de Certidão

14/11/2022, 10:03

Decorrido prazo de M DO E S M SANTANA COMERCIO DE ALIMENTOS - ME em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:42

Juntada de petição

04/08/2022, 14:48

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011144-95.2012.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: M DO E S M SANTANA COMERCIO DE ALIMENTOS - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 11:39

Juntada de Certidão

27/07/2022, 11:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2021, 09:56

Despacho

•30/08/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:36

Decisão

•10/10/2023, 11:18

Despacho

•16/02/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:37