Execução Fiscal 0017018-76.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2003

Valor da Causa

R$ 550,41

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ALIANCA CALCADOS DO MARANHAO LTDA

Terceiro

ALIANCA CALCADOS DO MARANHAO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 12:32

Juntada de Certidão

31/03/2025, 19:09

Juntada de petição

31/03/2025, 16:00

Juntada de petição

24/03/2025, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 13:08

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2025, 14:37

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:45

Juntada de contrarrazões

18/10/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:37

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:54

Juntada de petição

03/10/2024, 21:47

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 12:32

Juntada de Certidão

31/03/2025, 19:09

Juntada de petição

31/03/2025, 16:00

Juntada de petição

24/03/2025, 15:53

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 13:08

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2025, 14:37

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:45

Juntada de contrarrazões

18/10/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:37

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:54

Juntada de petição

03/10/2024, 21:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 16:13

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:59

Juntada de petição

27/05/2024, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2024, 12:20

Juntada de Certidão

08/05/2024, 12:19

Juntada de termo

23/04/2024, 12:05

Juntada de Certidão

20/03/2024, 17:27

Juntada de termo

20/03/2024, 16:54

Juntada de termo de juntada

23/02/2024, 15:13

Juntada de termo

23/02/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:08

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:22

Juntada de Certidão

09/10/2023, 13:22

Juntada de petição

09/03/2023, 23:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 14:17

Juntada de Certidão

13/02/2023, 14:16

Juntada de Certidão

01/10/2022, 22:54

Decorrido prazo de ALIANÇA CALÇADOS DO MARANHÃO LTDA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 21:31

Juntada de petição

04/08/2022, 14:47

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017018-76.2003.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: ALIANÇA CALÇADOS DO MARANHÃO LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 11:43

Juntada de Certidão

27/07/2022, 11:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/10/2021, 10:22

Sentença

•20/09/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:19

Despacho

•20/11/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:42