Execução Fiscal 0013285-39.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2002

Valor da Causa

R$ 16.364,10

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA LAYSA ARAUJO LEDA

Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SALDANHA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:37

Juntada de termo

20/03/2025, 10:33

Juntada de termo

06/02/2025, 09:05

Juntada de Ofício

10/12/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 09:48

Decorrido prazo de SALDANHA & CIA LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:22

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:38

Juntada de termo

17/10/2024, 12:32

Processo Desarquivado

17/10/2024, 11:08

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 11:05

Desentranhado o documento

17/10/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 12/08/2024

17/09/2024, 14:30

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:37

Juntada de termo

20/03/2025, 10:33

Juntada de termo

06/02/2025, 09:05

Juntada de Ofício

10/12/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 09:48

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de SALDANHA & CIA LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:22

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:38

Juntada de termo

17/10/2024, 12:32

Processo Desarquivado

17/10/2024, 11:08

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 11:05

Desentranhado o documento

17/10/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 12/08/2024

17/09/2024, 14:30

Juntada de petição

17/08/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de SALDANHA & CIA LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.

25/07/2024, 22:55

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 08:53

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 16:35

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:35

Juntada de petição

02/04/2024, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2024, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:42

Conclusos para despacho

11/01/2024, 08:48

Juntada de Certidão

11/01/2024, 08:48

Decorrido prazo de SALDANHA & CIA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:02

Decorrido prazo de SALDANHA & CIA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de SALDANHA & CIA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de SALDANHA & CIA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 10:42

Realizado Cálculo de Liquidação

10/03/2023, 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/03/2023, 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/03/2023, 16:00

Juntada de Certidão

01/03/2023, 15:59

Juntada de Certidão

01/10/2022, 22:55

Juntada de petição

26/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 18:39

Decorrido prazo de SALDANHA & CIA LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:33

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013285-39.2002.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: SALDANHA & CIA LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 11:53

Juntada de Certidão

27/07/2022, 11:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2021, 09:58

Sentença

•20/06/2024, 08:53

Despacho

•20/02/2024, 11:42

Despacho

•20/07/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:51