Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0803707-18.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:54

Decorrido prazo de MARCIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:22

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803707-18.2022.8.10.0001. REQUERENTE: MARCIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA MA SENTENÇA: Intimação - AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Ante o exposto, e considerando a prova documental produzida, com fundamento na Lei nº. 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a(o) oficial(a) da 4ª serventia extrajudicial de registro civil das pessoas naturais de São de Luís/MA que proceda à lavratura do assento de nascimento de Jorge Ravhi Carvalho dos Santos, nascido em 11 de março de 2019, às 09h00min, na Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão, em São Luís - MA, sexo masculino, não sendo gêmeo, filho de Márcia Maria Carvalho dos Santos, tendo como avós maternos Edisio Pereira dos Santos e Maria Luiza Santos de Carvalho, tudo conforme documento de ID 59781581 - Pág. 6, o qual deverá acompanhar esta decisão. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se na distribuição e arquivem-se. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís (MA), 17 de junho de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza titular da vara especial do idoso e de registros públicos

28/07/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 12:23

Transitado em Julgado em 30/06/2022

27/07/2022, 12:21

Juntada de petição

27/07/2022, 11:10

Juntada de petição

30/06/2022, 11:55

Juntada de petição

26/06/2022, 16:29

Expedição de informações pessoalmente.

20/06/2022, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 09:26

Julgado procedente o pedido

17/06/2022, 15:26