Execução Fiscal 0008359-63.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2012

Valor da Causa

R$ 82.569,63

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 9375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

IND DE CONFECCOES SUDENVESTE SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Embargos de declaração não acolhidos

13/05/2026, 16:48

Conclusos para decisão

15/04/2026, 21:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:39

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2026, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 17:40

Todas as movimentações(56)

Embargos de declaração não acolhidos

13/05/2026, 16:48

Conclusos para decisão

15/04/2026, 21:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:39

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:39

Sentença

•05/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:39

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2026, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:19

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:22

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:21

Juntada de petição

26/09/2025, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:42

Juntada de Certidão

13/05/2025, 13:01

Juntada de petição

08/04/2025, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

29/03/2025, 18:32

Juntada de termo

06/03/2025, 17:38

Juntada de termo

22/01/2025, 09:44

Juntada de termo

25/11/2024, 11:32

Juntada de termo

01/10/2024, 10:58

Juntada de Certidão

02/09/2024, 09:23

Juntada de petição

24/06/2024, 17:01

Juntada de termo

20/06/2024, 13:14

Juntada de termo

22/04/2024, 15:01

Juntada de termo

21/02/2024, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2023, 16:08

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:12

Juntada de petição

18/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de IND DE CONFECCOES SUDENVESTE SA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023, 12:27

Embargos de declaração não acolhidos

06/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão

22/02/2023, 12:56

Juntada de Certidão

22/02/2023, 12:55

Juntada de petição

28/11/2022, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 13:50

Juntada de Certidão

11/11/2022, 13:38

Decorrido prazo de IND DE CONFECCOES SUDENVESTE SA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:18

Juntada de petição

04/08/2022, 18:31

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008359-63.2012.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: IND DE CONFECCOES SUDENVESTE SA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 12:27

Juntada de Certidão

27/07/2022, 12:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/10/2021, 12:04

Despacho

•16/01/2026, 17:40

Documento Diverso

•31/10/2025, 14:19

Despacho

•19/08/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 18:32

Decisão

•14/11/2023, 16:08

Decisão

•06/03/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 12:26