—

Procedimento Comum CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSE DAMASCENO ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de THIAGO DE MELO CAVALCANTE em 04/09/2017 23:59:59.

Publicado Intimação em 15/08/2017.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(18)