Procedimento Comum Cível 0840654-71.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0840654-71.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 07:56

Cancelada a Distribuição

13/09/2022, 07:55

Transitado em Julgado em 02/09/2022

13/09/2022, 07:54

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840654-71.2022.8.10.0001. AUTOR: CONSTRUTORA ANGULO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ULISSES SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS OAB/MA 110 RÉU: RUTHLENE SANTOS SAMPAIO SENTENÇA CONSTRUTORA ÂNGULO LTDA - ME, já devidamente qualificado nos autos, propôs a PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de RUTHLENE SANTOS SAMPAIO, igualmente qualificado. Devidamente intimada, por meio do seu patrono, para nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, a autora não o fez, conforme se depreende dos autos, a a autora não o fez no prazo estipulado. Breve é o relatório. Decido. Na espécie, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada para recolhimento das despesas processuais, permaneceu inerte e, por via de consequência deve ser promovido o cancelamento da distribuição, conforme previsão do art. 290 do CPC. Reconheço de ofício a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Assim sendo, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos. No processo eletrônico a publicação e registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos São Luís, Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito respondendo pela 12ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 10:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/08/2022, 09:34

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 10:25

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0840654-71.2022.8.10.0001. AUTOR: CONSTRUTORA ANGULO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ULISSES SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS OAB/MA 110 RÉU: RUTHLENE SANTOS SAMPAIO DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se a parte autora, via sistema, para realizar o pagamento ou juntar o comprovante de pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos termos do art. 290 c/c 485, I, CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, conclusos. Intime-se. São Luís, 20 de julho de 2022. Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Respondendo pela 12ª Vara Cível

28/07/2022, 00:00

Juntada de petição

27/07/2022, 18:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 09:36

Documentos

Sentença

•04/08/2022, 09:34

Despacho

•21/07/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840654-71.2022.8.10.0001. AUTOR: CONSTRUTORA ANGULO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ULISSES SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS OAB/MA 110 RÉU: RUTHLENE SANTOS SAMPAIO SENTENÇA CONSTRUTORA ÂNGULO LTDA - ME, já devidamente qualificado nos autos, propôs a PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de RUTHLENE SANTOS SAMPAIO, igualmente qualificado. Devidamente intimada, por meio do seu patrono, para nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, a autora não o fez, conforme se depreende dos autos, a a autora não o fez no prazo estipulado. Breve é o relatório. Decido. Na espécie, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada para recolhimento das despesas processuais, permaneceu inerte e, por via de consequência deve ser promovido o cancelamento da distribuição, conforme previsão do art. 290 do CPC. Reconheço de ofício a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Assim sendo, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos. No processo eletrônico a publicação e registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos São Luís, Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito respondendo pela 12ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

10/08/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 02/09/2022

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(17)