Execução Fiscal 0000226-49.2006.8.10.0128 - TJMA

Execução Fiscal 0000226-49.2006.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

06/11/2023, 13:35

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 12:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO MARANHÃO em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:49

Decorrido prazo de FARMÁCIA BOM JESUS em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:49

Decorrido prazo de FARMÁCIA SANTOS em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:49

Publicado Sentença (expediente) em 29/07/2022.

30/07/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº 0000226-49.2006.8.10.0128 SENTENÇA Vistos em correição. Cuida-se de ação de execução fiscal proposta pelo conselho regional de farmácia do Maranhão em face de Farmácia Bom jesus. Despacho de fls. 39 do id. 48353136 determinando intimação da exequente para manifestar interesse no prosseguimento no feito e requerer o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intimada, a parte quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 36 do id. 48353136. Intimado para manifestação acerca da virtualização do processo, a advogada ANA VALÉRIA FERRO CARVALHO peticionou requerendo a intimação do exequente para proceder habilitação de novo procurador nos autos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que as partes devem cooperar entre si e com o juízo para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º, CPC), e que a inércia da parte demandante se revela em desconformidade com referido dever, entendo estar evidenciado o nítido abandono processual, inexistindo alternativa senão a extinção dos autos sem julgamento do mérito. Verifico, ainda, que a advogada Ana Valéria Ferro Carvalho peticionou renúncia ao mandato e requereu intimação do exequente para habilitar novo procurador aos autos. No entanto, consta nos autos outro advogado habilitado que jamais se manifestou, não sendo necessário intimação do requerente para constituir novo patrono. Desta forma, aplico o art. 485, III, do CPC e extingo o processo sem julgamento do mérito, em razão do abandono. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. São Mateus do Maranhão – MA, datado e assinado eletronicamente Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito titular da 1ª Vara da comarca de São Mateus do Maranhão/MA

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 12:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/07/2022, 11:22

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 14:12

Juntada de petição

30/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de FARMÁCIA BOM JESUS em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 18:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO MARANHÃO em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 18:48

Decorrido prazo de FARMÁCIA SANTOS em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 18:48

Documentos

Sentença (expediente)

•27/07/2022, 12:44

Sentença

•27/07/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº 0000226-49.2006.8.10.0128 SENTENÇA Vistos em correição. Cuida-se de ação de execução fiscal proposta pelo conselho regional de farmácia do Maranhão em face de Farmácia Bom jesus. Despacho de fls. 39 do id. 48353136 determinando intimação da exequente para manifestar interesse no prosseguimento no feito e requerer o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intimada, a parte quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 36 do id. 48353136. Intimado para manifestação acerca da virtualização do processo, a advogada ANA VALÉRIA FERRO CARVALHO peticionou requerendo a intimação do exequente para proceder habilitação de novo procurador nos autos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que as partes devem cooperar entre si e com o juízo para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º, CPC), e que a inércia da parte demandante se revela em desconformidade com referido dever, entendo estar evidenciado o nítido abandono processual, inexistindo alternativa senão a extinção dos autos sem julgamento do mérito. Verifico, ainda, que a advogada Ana Valéria Ferro Carvalho peticionou renúncia ao mandato e requereu intimação do exequente para habilitar novo procurador aos autos. No entanto, consta nos autos outro advogado habilitado que jamais se manifestou, não sendo necessário intimação do requerente para constituir novo patrono. Desta forma, aplico o art. 485, III, do CPC e extingo o processo sem julgamento do mérito, em razão do abandono. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. São Mateus do Maranhão – MA, datado e assinado eletronicamente Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito titular da 1ª Vara da comarca de São Mateus do Maranhão/MA

28/07/2022, 00:00

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Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO MARANHÃO em 22/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de FARMÁCIA BOM JESUS em 22/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de FARMÁCIA SANTOS em 22/08/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Decorrido prazo de FARMÁCIA BOM JESUS em 26/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO MARANHÃO em 26/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de FARMÁCIA SANTOS em 26/08/2021 23:59.

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