Execução Fiscal 0848144-52.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 33.634,51

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DAVI DE ALCANTARA MACEDO

CPF

Reu

ISAC DE ALCANTARA MACEDO

CPF

Reu

PSPORT COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:01

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:59

Juntada de termo

10/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de PSPORT COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:07

Publicado Decisão (expediente) em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:07

Publicado Decisão (expediente) em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2025, 15:03

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:58

Juntada de petição

23/10/2024, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 10:47

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:01

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:59

Juntada de termo

10/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de PSPORT COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA em 10/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•15/10/2025, 09:32

Decisão (expediente)

•15/10/2025, 09:32

11/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:07

Publicado Decisão (expediente) em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:07

Publicado Decisão (expediente) em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2025, 15:03

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:58

Juntada de petição

23/10/2024, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 10:46

Decorrido prazo de PSPORT COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:29

Publicado Citação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 09:44

Juntada de Edital

18/04/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:21

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:42

Juntada de petição

09/05/2023, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 18:56

Juntada de Certidão

04/04/2023, 18:55

Decorrido prazo de PSPORT COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA em 06/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:12

Decorrido prazo de PSPORT COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA em 06/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2022, 11:51

Juntada de diligência

01/12/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 13:56

Juntada de petição

11/08/2022, 17:14

Decorrido prazo de PSPORT COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:31

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executada: PSPORT COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ATO ORDINATÓRIO⊃1; De ordem do MM. Juiz titular da 10ª Vara da Fazenda Publica de São Luís e em cumprimento ao disposto no despacho judicial anterior, promovo a movimentação do presente processo para fins citação, via Oficial, com uso do Despacho Inicial como instrumento para a diligência citatória. São Luís/MA, Terça-feira, 28 de Junho de 2022. Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial ⊃1; Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIX, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 022/2018 - CGJ/MA. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ExFis: 0848144-52.2019.8.10.0001

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 12:56

Juntada de Certidão

28/06/2022, 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 09:34

Conclusos para despacho

03/12/2019, 11:36

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 15:09

Decisão

•10/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:46

Despacho

•07/02/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 22:09

Despacho

•04/12/2019, 09:34