Procedimento Comum Cível 0802648-86.2019.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 21.113,92

Órgão julgador

2ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

RAMON LUIS SOUSA DINIZ

CPF

Autor

ZUPPER.COM.BR

Terceiro

ZUPPER VIAGENS

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON LUIS SOUSA DINIZ

OAB/MA 20091·CPF·Representa: Autor

TARCISO AIRES AFONSO FILHO

OAB/MA 9838·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

BIANCA SPESSIRITS DE MORAES MELO MENDONCA

OAB/PE 1085·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

RAMON LUIS SOUSA DINIZ

CPF

Autor

ZUPPER.COM.BR

Terceiro

ZUPPER VIAGENS

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL

Terceiro

GOL LINHA AEREAS

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S,A,

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS

Terceiro

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RAMON LUIS SOUSA DINIZ

OAB/MA 20091·CPF·Representa: Autor

TARCISO AIRES AFONSO FILHO

OAB/MA 9838·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

BIANCA SPESSIRITS DE MORAES MELO MENDONCA

OAB/PE 1085·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/MA 19405·CPF·Representa: Réu

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 14/07/2025

25/07/2025, 10:10

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:04

Juntada de Certidão

15/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de TARCISO AIRES AFONSO FILHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:10

Juntada de petição

08/07/2025, 11:29

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 10:07

Juntada de ato ordinatório

03/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 12/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 12/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de TARCISO AIRES AFONSO FILHO em 12/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de RAMON LUIS SOUSA DINIZ em 12/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:21

Juntada de petição

19/05/2025, 12:04

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 14/07/2025

25/07/2025, 10:10

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:04

Juntada de Certidão

15/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de TARCISO AIRES AFONSO FILHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:10

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:54

Decisão

•13/03/2025, 11:52

Juntada de petição

08/07/2025, 11:29

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 10:07

Juntada de ato ordinatório

03/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 12/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 12/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de TARCISO AIRES AFONSO FILHO em 12/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de RAMON LUIS SOUSA DINIZ em 12/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:21

Juntada de petição

19/05/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

12/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 11/04/2025.

12/04/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 09:02

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:01

Juntada de Certidão

11/12/2024, 12:55

Decorrido prazo de RAMON LUIS SOUSA DINIZ em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:57

Decorrido prazo de BIANCA SPESSIRITS DE MORAES MELO MENDONCA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:57

Decorrido prazo de TARCISO AIRES AFONSO FILHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:57

Juntada de petição

15/10/2024, 10:07

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:32

Juntada de embargos de declaração

27/09/2024, 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 17:54

Embargos de declaração acolhidos

09/09/2024, 15:20

Conclusos para decisão

10/06/2024, 22:29

Juntada de Certidão

10/06/2024, 22:28

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:03

Decorrido prazo de TARCISO AIRES AFONSO FILHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de RAMON LUIS SOUSA DINIZ em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:33

Juntada de contrarrazões

20/03/2024, 09:20

Publicado Intimação em 15/03/2024.

17/03/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

17/03/2024, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 19:18

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:45

Juntada de Certidão

11/12/2023, 17:45

Juntada de embargos de declaração

11/12/2023, 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 10:24

Julgado procedente o pedido

04/12/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 14:48

Juntada de Certidão

08/02/2023, 14:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2022 11:30 2ª Vara de Grajaú.

09/11/2022, 14:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 01/11/2022 23:59.

06/11/2022, 22:42

Decorrido prazo de TARCISO AIRES AFONSO FILHO em 26/09/2022 23:59.

28/10/2022, 22:57

Decorrido prazo de RAMON LUIS SOUSA DINIZ em 26/09/2022 23:59.

28/10/2022, 22:57

Juntada de petição

18/10/2022, 11:36

Juntada de contestação

17/10/2022, 22:24

Juntada de contestação

16/10/2022, 20:40

Juntada de aviso de recebimento

07/10/2022, 13:14

Juntada de certidão

07/10/2022, 09:39

Juntada de Certidão

03/08/2022, 13:57

Juntada de Certidão

03/08/2022, 13:39

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RAMON LUIS SOUSA DINIZ REQUERIDO(A): GOL LINHAS AÉREAS S/A e outros DESPACHO 1. Intimação - PROCESSO Nº: 0802648-86.2019.8.10.0037 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de Outubro de 2022, às 11h30min, a ser realizada por meio do Sistema de Videoconferências do TJMA (Endereço: vc.tjma.jus.br/vara2gras2; Usuário: nome completo; Senha: tjma1234). 2. Cite-se o(s)/a(s) requeridos(as) (caso ainda não realizada a citação)/intime-se, para que participe(m) da audiência ora designada, cientificando-o(s) de que, em não havendo acordo, a contestação deverá ser apresentada em audiência (se ainda não apresentada) sob a forma oral ou escrita, consoante inteligência do art. 30, da Lei nº 9099/95, bem como advertindo-o(s) de que, em caso de ausência imotivada, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, sendo proferido julgamento de plano, na forma do art. 18, da Lei nº 9099/95. 3. Intime-se o(s)/a(s) requerente(s), acerca da audiência designada, consignando que a ausência injustificada acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme previsto no art. 51, da Lei nº. 9099/95. 4. Restando infrutífera a tentativa conciliatória, proceder-se-á à imediata produção probatória, ainda que não requerida previamente, podendo as partes apresentarem testemunhas até o máximo de 3 (três), as quais comparecerão independentemente de intimação, nos moldes do art. 34, da Lei 9.099/95. 4. Cumpra-se. 5. Este DESPACHO tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA

28/07/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 13:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2022 11:30 2ª Vara de Grajaú.

27/07/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:42

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:37

Juntada de Certidão

14/01/2022, 12:37

Juntada de petição

01/11/2021, 10:54

Decorrido prazo de TARCISO AIRES AFONSO FILHO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 15:14

Decorrido prazo de RAMON LUIS SOUSA DINIZ em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 15:14

Decorrido prazo de TARCISO AIRES AFONSO FILHO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 12:28

Decorrido prazo de RAMON LUIS SOUSA DINIZ em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2021, 07:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2021, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2021, 17:20

Recebida a emenda à inicial

27/07/2021, 17:20

Conclusos para despacho

01/06/2021, 18:58

Juntada de Certidão

01/06/2021, 18:57

Decorrido prazo de TARCISO AIRES AFONSO FILHO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 14:54

Juntada de petição

10/05/2021, 15:59

Juntada de petição

10/05/2021, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 11:56

Conclusos para despacho

20/11/2020, 14:46

Juntada de Certidão

29/10/2020, 17:20

Juntada de petição

31/07/2020, 14:53

Decorrido prazo de TARCISO AIRES AFONSO FILHO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:53

Juntada de petição

07/03/2020, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 13:50

Conclusos para despacho

07/10/2019, 07:22

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 10:37

Decisão

•09/09/2024, 15:19

Despacho

•06/03/2024, 19:18

Sentença (expediente)

•05/12/2023, 10:26

Sentença

•04/12/2023, 19:17

Despacho

•20/07/2022, 14:42

Decisão

•27/07/2021, 17:20

Despacho

•06/04/2021, 11:56

Despacho

•16/01/2020, 13:50