Execução de Título Extrajudicial 0041418-71.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0041418-71.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0041418-71.2014.8.10.0001. AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. e outros Advogado(s) do reclamante: LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO (OAB 33670-PE) REQUERIDO: ATEMDE-ATENDIMENTOS MEDICOS DE EMPRESAS LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL e outros (2) Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO TAVARES LEITE NETO (OAB 11534-MA) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018 da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema ThemisPG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. II) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema ThemisPG. IV) Ficam as partes ainda desde já intimadas dos prazos constantes na Portaria-Conjunta nº 262021 para eliminação de processos judiciais físicos. Nos processos cíveis, as partes possuem o prazo de 45 dias para retirarem as peças por elas juntadas, a contar do término do prazo previsto no item II deste ato ordinatório. Nos processos criminais, a contar do término do prazo previsto no item II deste ato ordinatório, o processo permanecerá no setor de Arquivo do TJMA pelo prazo de 03 anos, com exceção dos suspensos pelo artigo 366 do Código de Processo Penal. Após esses prazos, os autos físicos serão eliminados em conformidade com os termos da Resolução-GP nº 14, de 12 de março de 2013. A(s) mídia(s) de gravação audiovisual do presente processo encontra(m)-se no sistema PJe Mídias e podem ser acessadas por meio do(s) seguintes link(s) abaixo. São Luís- MA, 17 de agosto de 2022. MYCHAEL ARAUJO CARVALHO Servidor da 2ª vara Cível de São Luís - MA Intimação -

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - FIDC NPL e ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO ( OAB 33670-PE ) EXECUTADO: ATEMDE - ATENDIMENTOS MEDICOS DE EMPRESAS LTDA e JOSE LUIS JALDIN ROJAS e SERGIO HENRIQUE MATIAS MOTA FRANCISCO TAVARES LEITE NETO ( OAB 11534-MA ) Processo nº: 41418-71.2014.8.10.0001 (444642014) Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A; FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - FIDC NPL Advogado(s): LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO (OAB 33670-PE) Executado(s): ATEMDE - ATENDIMENTOS MEDICOS DE EMPRESAS LTDA; SERGIO HENRIQUE MATIAS MOTA; JOSE LUIS JALDIN ROJAS Advogado(s): FRANCISCO TAVARES LEITE NETO (OAB 11534-MA) DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0041418-71.2014.8.10.0001 (444642014) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial Vistos. DEFIRO o pedido da Autora para realização da consulta de bens solicitada no sistema INFOJUD apenas em nome de SERGIO HENRIQUE MATIAS MOTA, já citado, face a ausência de citação dos demais Executados (fls. 135/138). Entretanto, cientifique-se de que a realização de diligências ficam condicionadas ao recolhimento de custas judiciais, conforme Lei 10.590/2017, Tabela IV. Outrossim, quanto ao pedido de retirada de ATEMDE - ATENDIMENTOS MEDICOS DE EMPRESAS LTDA do polo passivo (fls. 135/138), indefiro, por ora, face a necessidade de intimação de, já citado SERGIO HENRIQUE MATIAS MOTA (fls. 54/55), de acordo com o disposto no CPC, artigo 329. No que se refere ao pedido de substituição processual em face da cessão de créditos firmada, se faz necessária a juntada dos atos constitutivos da pessoa jurídica do FUNDO INCORPORADOR. Assim, CONCEDO à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento das custas necessárias à consulta, bem como de 10 (dez) dias para a juntada dos demais documentos requeridos, com vistas a regularização do andamento da execução (artigo 921, III do CPC), pena de suspensão e posterior arquivamento (artigo 485, III, §1º c/c artigo 921, §1º e §2º, ambos do CPC). Vindo aos autos o comprovante, proceda-se à realização da diligência. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para manifestação (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 07 de julho de 2022. LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Resp: 198457

28/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(35)

Advogados / Representantes(9)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO em 23/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(62)