Arrolamento Comum 0803991-88.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Arrolamento Comum · Vara da Fam�lia, Alvar�s e Sucess�es do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

SAMIA SILVA ARANHA

CPF

Autor

PRISCILA DA SILVA PENHA

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALISSON PESTANA COSTA

OAB/MA 12762·CPF·Representa: Autor

SILVETE PESTANA COSTA

OAB/MA 7176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

SAMIA SILVA ARANHA

CPF

Autor

PRISCILA DA SILVA PENHA

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MAREEN ARANHA PENHA

Terceiro

SAMIA SILVA ARANHA

Terceiro

ADRIENNE ARANHA PENHA

Terceiro

NAOMY ARANHA PENHA

Terceiro

MAREEN ARANHA PENHA

Reu

SAMIA SILVA ARANHA

Reu

ADRIENNE ARANHA PENHA

Reu

NAOMY ARANHA PENHA

Reu

ADRIENNE ARANHA PENHA

CPF

Reu

NAOMY ARANHA PENHA

CPF

Reu

MAUREEN ARANHA PENHA

CPF

Reu

BERNARDINO ALVES PENHA

CPF

Reu

SAMIA SILVA ARANHA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:58

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de SILVETE PESTANA COSTA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:28

Decorrido prazo de ALISSON PESTANA COSTA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 20/03/2026.

21/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de SILVETE PESTANA COSTA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ALISSON PESTANA COSTA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:04

Todas as movimentações(221)

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:58

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 09:33

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:58

Decisão

•18/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de SILVETE PESTANA COSTA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:28

Decorrido prazo de ALISSON PESTANA COSTA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 20/03/2026.

21/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de SILVETE PESTANA COSTA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ALISSON PESTANA COSTA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 12:50

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 15:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803991-88.2018.8.10.0058

11/11/2025, 13:24

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 18:08

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:18

Juntada de termo

30/09/2025, 12:18

Juntada de Certidão

30/09/2025, 12:17

Decorrido prazo de SAMIA SILVA ARANHA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2025, 08:13

Juntada de diligência

31/08/2025, 08:13

Juntada de diligência

31/08/2025, 08:13

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:46

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:06

Juntada de petição

21/07/2025, 14:47

Juntada de diligência

19/07/2025, 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2025, 20:37

Juntada de diligência

19/07/2025, 20:37

Juntada de diligência

19/07/2025, 20:37

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 13:42

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de ALISSON PESTANA COSTA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de SILVETE PESTANA COSTA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de SILVETE PESTANA COSTA em 09/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de ALISSON PESTANA COSTA em 09/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:18

Juntada de Certidão

02/06/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

11/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.

11/04/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 14:02

Outras Decisões

01/04/2025, 12:53

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:00

Juntada de Certidão

01/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de SILVETE PESTANA COSTA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 20:30

Decorrido prazo de ALISSON PESTANA COSTA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 20:30

Decorrido prazo de ALISSON PESTANA COSTA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de SILVETE PESTANA COSTA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 10:49

Conclusos para despacho

08/01/2025, 08:15

Publicado Intimação em 12/12/2024.

13/12/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

13/12/2024, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2024, 10:09

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

10/12/2024, 10:06

Outras Decisões

26/11/2024, 10:25

Conclusos para decisão

26/11/2024, 08:50

Juntada de petição

25/11/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:39

Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 09:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802898-85.2021.8.10.0058

23/05/2024, 09:02

Outras Decisões

23/05/2024, 09:02

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:48

Juntada de Certidão

07/03/2024, 14:27

Juntada de petição

20/02/2024, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:16

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:39

Juntada de Certidão

05/06/2023, 13:39

Juntada de petição

05/06/2023, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 10:13

Decorrido prazo de ADRIENNE ARANHA PENHA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:15

Decorrido prazo de MAREEN ARANHA PENHA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:17

Decorrido prazo de ADRIENNE ARANHA PENHA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de MAREEN ARANHA PENHA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de NAOMY ARANHA PENHA em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:33

Decorrido prazo de ALISSON PESTANA COSTA em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:30

Decorrido prazo de SILVETE PESTANA COSTA em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:30

Juntada de aviso de recebimento

18/04/2023, 15:00

Decorrido prazo de SAMIA SILVA ARANHA em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 23:55

Juntada de diligência

27/03/2023, 23:55

Juntada de diligência

24/03/2023, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 17:24

Juntada de diligência

15/03/2023, 17:24

Juntada de informações prestadas

08/03/2023, 09:26

Juntada de protocolo

14/02/2023, 14:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 16:45

Juntada de Certidão

25/01/2023, 10:09

Juntada de petição

24/01/2023, 16:31

Juntada de petição

24/01/2023, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 09:03

Juntada de diligência

23/01/2023, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 19:55

Juntada de Ofício

13/01/2023, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 14:30

Juntada de ato ordinatório

10/01/2023, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2022 23:59.

07/01/2023, 10:59

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 21/09/2022 23:59.

29/10/2022, 09:48

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA PENHA em 04/10/2022 23:59.

28/10/2022, 23:01

Expedição de informações pessoalmente.

04/10/2022, 17:50

Juntada de Certidão

19/09/2022, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 19:39

Juntada de diligência

22/08/2022, 19:39

Decorrido prazo de SILVETE PESTANA COSTA em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:13

Decorrido prazo de ALISSON PESTANA COSTA em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:09

Juntada de petição (3º interessado)

09/08/2022, 16:24

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 05:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 13:58

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

29/07/2022, 13:52

Juntada de Ofício

29/07/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALISSON PESTANA COSTA - MA12762, SILVETE PESTANA COSTA - MA7176 Requerido(a): SAMIA SILVA ARANHA e outros (3) Finalidade: Intimação da requerente/exequente, através de seu(ua)(s) Advogado(a)(s), da expedição do termo de compromisso do inventariante, estando o mesmo disponível para recebimento em secretaria judicial, ou impressão e entrega à requerente, pelo causídico, com a juntada nos autos de uma via assinada pelo(a) inventariante nomeado(a). Dado e passado o presente nesta Secretaria Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, aos 27 de julho de 2022. CYNDY REIS CAMPOS Servidor(a) Judicial De ordem, nos Termos do art. 250, VI do CPC e art. 1º do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA Intimação - Processo n°: 0803991-88.2018.8.10.0058 Ação/Classe CNJ: INVENTÁRIO (39) Assunto(s): [Inventário e Partilha] Data da distribuição: 22/08/2018 15:46:57 Requerente(s): PRISCILA DA SILVA PENHA Advogados/Autoridades do(a)

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 13:42

Juntada de Mandado

27/07/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 09:35

Conclusos para despacho

13/01/2022, 08:18

Juntada de Certidão

13/01/2022, 08:18

Juntada de petição

07/12/2021, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 11:29

Juntada de Certidão

19/11/2021, 11:26

Decorrido prazo de SILVETE PESTANA COSTA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 20:26

Juntada de réplica à contestação

31/08/2021, 20:03

Juntada de petição

31/08/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 19:34

Conclusos para despacho

31/08/2021, 11:29

Juntada de termo

31/08/2021, 11:29

Juntada de contestação

30/08/2021, 13:51

Decorrido prazo de SILVETE PESTANA COSTA em 23/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:27

Decorrido prazo de ADRIENNE ARANHA PENHA em 16/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:27

Decorrido prazo de SILVETE PESTANA COSTA em 23/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:26

Decorrido prazo de ADRIENNE ARANHA PENHA em 16/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:26

Publicado Intimação em 02/08/2021.

03/08/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 08:46

Conclusos para despacho

26/07/2021, 13:06

Juntada de termo

26/07/2021, 13:06

Juntada de Certidão

26/07/2021, 12:51

Juntada de petição

23/07/2021, 16:50

Juntada de certidão

11/07/2021, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2021, 14:17

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 14:20

Expedição de 78.

30/06/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:57

Conclusos para despacho

25/03/2021, 14:03

Juntada de Certidão

25/03/2021, 14:03

Juntada de petição

25/03/2021, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2021, 17:41

Juntada de Certidão

17/03/2021, 17:39

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 09/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:21

Juntada de diligência

23/01/2021, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2021, 18:55

Juntada de petição

16/01/2021, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 11:09

Juntada de Ato ordinatório

12/01/2021, 11:04

Juntada de Certidão

12/01/2021, 10:56

Decorrido prazo de SAMIA SILVA ARANHA em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:17

Decorrido prazo de SAMIA SILVA ARANHA em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:03

Decorrido prazo de SAMIA SILVA ARANHA em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:03

Decorrido prazo de SAMIA SILVA ARANHA em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:02

Juntada de petição

09/09/2020, 11:37

Juntada de Certidão

31/08/2020, 11:42

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:11

Juntada de diligência

18/08/2020, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2020, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2020, 16:54

Juntada de certidão

22/07/2020, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2020, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2020, 10:18

Juntada de diligência

14/07/2020, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2020, 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2020, 20:15

Juntada de diligência

11/05/2020, 20:15

Juntada de cópia de dje

16/04/2020, 09:20

Juntada de edital

10/03/2020, 10:08

Juntada de cópia de dje

09/03/2020, 10:39

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 10:05

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 10:05

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 10:05

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 10:05

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA PENHA em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:06

Juntada de termo

23/10/2019, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2019, 18:32

Juntada de diligência

21/10/2019, 18:32

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 12:27

Juntada de petição

01/03/2019, 17:52

Decorrido prazo de ALISSON PESTANA COSTA em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 01:38

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA PENHA em 22/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 23:17

Juntada de diligência

16/12/2018, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2018, 09:48

Juntada de Mandado

06/12/2018, 11:25

Expedição de Mandado

03/12/2018, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica

03/12/2018, 16:42

Outras Decisões

07/11/2018, 12:26

Conclusos para despacho

23/08/2018, 10:01

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 15:46

Despacho

•08/01/2026, 12:50

Decisão

•11/11/2025, 13:24

Decisão

•17/10/2025, 18:08

Despacho

•30/09/2025, 16:35

Despacho

•21/07/2025, 16:46

Despacho

•27/06/2025, 13:42

Decisão

•01/04/2025, 12:53

Despacho

•08/01/2025, 10:49

Decisão

•26/11/2024, 10:25

Decisão (expediente)

•24/06/2024, 09:43

Decisão

•23/05/2024, 09:02

Despacho

•25/01/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:16

Todos os documentos(21)

Despacho

•05/05/2026, 14:58

Decisão

•18/03/2026, 11:54

Despacho

•08/01/2026, 12:50

Decisão

•11/11/2025, 13:24

Decisão

•17/10/2025, 18:08

Despacho

•30/09/2025, 16:35

Despacho

•21/07/2025, 16:46

Despacho

•27/06/2025, 13:42

Decisão

•01/04/2025, 12:53

Despacho

•08/01/2025, 10:49

Decisão

•26/11/2024, 10:25

Decisão (expediente)

•24/06/2024, 09:43

Decisão

•23/05/2024, 09:02

Despacho

•25/01/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:16

Despacho

•15/07/2022, 09:35

Despacho

•31/08/2021, 19:34

Despacho

•27/07/2021, 08:46

Despacho

•28/06/2021, 19:57

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 11:04

Decisão

•07/11/2018, 12:26