—

Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CARMEM MARIA MACARIO GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

—

Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2022

Juntada de petição

Decorrido prazo de CARMEM MARIA MACARIO GONCALVES em 22/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CARMEM MARIA MACARIO GONCALVES em 12/11/2019 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(20)