Usucapião 0800401-76.2018.8.10.0067 - TJMA

Usucapião 0800401-76.2018.8.10.0067 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800401-76.2018.8.10.0067. Requerente: JOSE ANTONIO DOS REIS SANCHES Advogado do requerente: Anselmo Fernando Everton Lisboa OAB/MA 9890 O DOUTOR BRUNO CHAVES DE OLIVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE ANAJATUBA/MA, VARA ÚNICA, NA FORMA DA LEI, ETC.. FINALIDADE: CITAR por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados., do Ato Ordinatório de id. 72412593, conforme segue abaixo. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, ao meu cargo, nesta Cidade de Anajatuba/MA, Estado do Maranhão, aos 09 d junho de 202. Eu, Jorge Leonardo Muniz Cruz Lopes, Secretário Judicial Titular, conferi e subscrevi. Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e em obediência ao disposto no art. 93, XIV da Constituição Federal e no art. 203, § 4° do Código de Processo Civil, bem como no art. 126 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça/MA, regulamentados pelo Provimento n° 22/2018, § 1°, LXIV da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, referente aos atos ordinatórios que independem de atos praticados pelo magistrado, de ordem do Juiz Bruno Chaves de Oliveira, Juiz Titular da Comarca de Vara Única de Anajatuba: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e em obediência ao disposto no art. 93, XIV da Constituição Federal e no art. 203, § 4° do Código de Processo Civil, bem como no art. 126 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça/MA, regulamentados pelo Provimento n° 22/2018, § 1°, LXIV da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, referente aos atos ordinatórios que independem de atos praticados pelo magistrado, de ordem do Juiz Bruno Chaves de Oliveira, Juiz Titular da Comarca de Vara Única de Anajatuba: Em obediência ao despacho de id. 18898149, procedo a citação por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados. Cito o confinante do imóvel usucapiendo conforme petição de i. 64076717. Intimo a União, o Estado e o Município de Anajatuba/MA, por intermédio de seus procuradores, para tomarem conhecimento da ação. Intimo o representante do Ministério Público estadual, para, se quiser, manifestar-se acerca desta demanda. Jorge Leonardo Muniz Cruz Lopes Secretário Judicial Titular Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAJATUBA Fórum Des. Raimundo Freire Cutrim Rua Magalhães de Almeida, nº 249 – Centro, Anajatuba – MA, CEP: 65490-000 – Fone: (98) 3454-1020 / (98) 3454–1114. EDITAL DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Publicado Intimação em 09/04/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(62)