Procedimento Comum Cível 0024433-95.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 148,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 08:07

Juntada de Certidão

25/03/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:18

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:13

Juntada de petição

07/03/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 11/02/2025

19/02/2025, 07:31

Juntada de petição

14/02/2025, 18:38

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de HELIANE SOUSA FERNANDES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de HELIANE SOUSA FERNANDES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:41

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:41

Decorrido prazo de CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 15:12

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 08:07

Juntada de Certidão

25/03/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:18

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:13

Juntada de petição

07/03/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 11/02/2025

19/02/2025, 07:31

Juntada de petição

14/02/2025, 18:38

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de HELIANE SOUSA FERNANDES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de HELIANE SOUSA FERNANDES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:41

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:41

Decorrido prazo de CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 15:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 15:41

em cooperação judiciária

13/01/2025, 11:27

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2025, 11:27

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:19

Decorrido prazo de HELIANE SOUSA FERNANDES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:39

Juntada de Certidão

26/02/2024, 13:44

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:48

Juntada de petição

22/02/2024, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 17:42

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:10

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/08/2023, 16:08

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível de São Luís

01/08/2023, 16:08

Conciliação infrutífera

26/07/2023, 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 16:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

26/07/2023, 16:57

Juntada de petição

25/07/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:31

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:31

Juntada de petição

25/07/2023, 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

25/07/2023, 00:09

Recebidos os autos.

25/07/2023, 00:09

Juntada de Certidão

24/07/2023, 15:07

Juntada de petição

24/07/2023, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 11:01

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível de São Luís

21/07/2023, 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/07/2023, 10:44

Juntada de Certidão

21/07/2023, 10:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 16:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

21/07/2023, 10:37

Recebidos os autos.

21/07/2023, 10:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

21/07/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:23

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:42

Juntada de Certidão

06/10/2022, 14:11

Juntada de Certidão

27/09/2022, 12:59

Juntada de petição

26/09/2022, 11:45

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024433-95.2012.8.10.0001. AUTOR: FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO (OAB 8261-MA), HELIANE SOUSA FERNANDES (OAB 8502-MA) REQUERIDO: CLARO S.A. Advogado(s) do reclamado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 11442-MA) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018 da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema ThemisPG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. II) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema ThemisPG. IV) Ficam as partes ainda desde já intimadas dos prazos constantes na Portaria-Conjunta nº 262021 para eliminação de processos judiciais físicos. Nos processos cíveis, as partes possuem o prazo de 45 dias para retirarem as peças por elas juntadas, a contar do término do prazo previsto no item II deste ato ordinatório. Nos processos criminais, a contar do término do prazo previsto no item II deste ato ordinatório, o processo permanecerá no setor de Arquivo do TJMA pelo prazo de 03 anos, com exceção dos suspensos pelo artigo 366 do Código de Processo Penal. Após esses prazos, os autos físicos serão eliminados em conformidade com os termos da Resolução-GP nº 14, de 12 de março de 2013. A(s) mídia(s) de gravação audiovisual do presente processo encontra(m)-se no sistema PJe Mídias e podem ser acessadas por meio do(s) seguintes link(s) abaixo. São Luís- MA, 16 de setembro de 2022. MYCHAEL ARAUJO CARVALHO Servidor da 2ª vara Cível de São Luís - MA Intimação -

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 11:49

Juntada de Certidão

16/09/2022, 11:47

Juntada de Certidão

26/08/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:16

Juntada de Certidão

15/08/2022, 12:12

Juntada de Certidão

15/08/2022, 12:11

Juntada de volume

10/08/2022, 05:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/08/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO: HELIANE SOUSA FERNANDES ( OAB 8502-MA ) e LARISSA SARAIVA GARRIDO CARNEIRO ( OAB 15969-MA ) e LIVIA FRANCISCA ROMA REIS ( OAB 7490-MA ) e PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO ( OAB 10255-MA ) REU: CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES ( OAB 11442A-MA ) Processo número: 24433-95.2012.8.10.0001 (261482012) Autor: FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA Advogado: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO (OAB 10255-MA); HELIANE SOUSA FERNANDES (OAB 8502-MA); LIVIA FRANCISCA ROMA REIS (OAB 7490-MA); LARISSA SARAIVA GARRIDO CARNEIRO (OAB 15969-MA) Réu: CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Advogado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 11442A-MA) DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0024433-95.2012.8.10.0001 (261482012) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível Vistos. Considerando que o juízo deve dar carga máxima de efetividade ao processo, bem como a prestação jurisdicional aos que buscam a justiça, considerando ainda a vigência do Código de Processo Civil em voga, em que deve ser estimulada pelo juízo a transação dos envolvidos no processo, ficam as partes intimadas para no prazo de 15 (quinze) dias dizer se há possibilidade de acordo para a presente demanda, formulando proposta concreta por petição (artigo 3º do CPC). Não havendo proposta de acordo, ficam também intimadas as partes, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, para dizerem se ainda pretendem produzir provas, e se positivo, por quais meios, alegando especificadamente os seus motivos (artigo 348 do CPC). Em caso de não manifestação das partes no prazo fixado, façam os autos conclusos para julgamento antecipado. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 07 de julho de 2022. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Resp: 198457

28/07/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 16:18

Petição

•14/02/2025, 18:38

Sentença

•13/01/2025, 11:27

Despacho

•14/02/2024, 17:42

Despacho

•20/07/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:47