Procedimento Comum Cível 0842075-04.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.043.502,58

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

VIP VIGILANCIA PRIVADA LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE

OAB/MA 7612·Representa: Autor

DANIEL PAIXAO LAUANDE

OAB/MA 8561·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

VIP VIGILANCIA PRIVADA LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

VIP VIGILANCIA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 10:46

Juntada de despacho

08/03/2024, 16:38

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/04/2023, 16:21

Decorrido prazo de VIP VIGILANCIA PRIVADA LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:38

Juntada de contrarrazões

27/04/2023, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

02/04/2023, 23:50

Publicado Intimação em 31/03/2023.

02/04/2023, 23:50

Juntada de Certidão

29/03/2023, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 04:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 04:01

Juntada de apelação

19/03/2023, 16:35

Julgado improcedente o pedido

27/02/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 11:30

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 10:46

Juntada de despacho

08/03/2024, 16:38

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/04/2023, 16:21

Decorrido prazo de VIP VIGILANCIA PRIVADA LTDA em 27/04/2023 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•19/12/2023, 15:11

Acórdão

•18/12/2023, 22:40

28/04/2023, 00:38

Juntada de contrarrazões

27/04/2023, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

02/04/2023, 23:50

Publicado Intimação em 31/03/2023.

02/04/2023, 23:50

Juntada de Certidão

29/03/2023, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 04:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 04:01

Juntada de apelação

19/03/2023, 16:35

Julgado improcedente o pedido

27/02/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 11:30

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

28/09/2022, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 04:55

Juntada de petição

22/09/2022, 17:25

Juntada de Certidão

22/08/2022, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 18:05

Juntada de petição

12/08/2022, 16:14

Juntada de petição

04/08/2022, 10:33

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0842075-04.2019.8.10.0001. REQUERENTE: VIP VIGILANCIA PRIVADA LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE - MA7612, DANIEL PAIXAO LAUANDE - MA8561 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide ou interesse na produção de provas. Neste caso, deverão indicar, de forma clara e precisa, as provas que pretendem produzir, demonstrando-lhe a conveniência e a necessidade. Passo seguinte, vista ao Ministério Público para emissão de parecer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 178, caput do CPC). São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Intimação -

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:12

Conclusos para despacho

29/09/2021, 08:32

Decorrido prazo de VIP VIGILANCIA PRIVADA LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 08:44

Publicado Despacho (expediente) em 30/08/2021.

08/09/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 13:35

Juntada de petição

29/08/2021, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2021, 19:41

Conclusos para despacho

10/12/2020, 13:59

Juntada de Certidão

10/12/2020, 13:59

Juntada de contestação

03/12/2020, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 12:32

Conclusos para despacho

20/05/2020, 11:22

Juntada de petição

19/05/2020, 23:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2020, 20:49

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 12:15

Conclusos para despacho

11/10/2019, 12:15

Despacho

•05/05/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:56

Sentença

•27/02/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 09:14

Despacho

•21/06/2022, 10:12

Despacho

•14/08/2021, 19:41

Despacho

•06/10/2020, 12:32

Despacho

•10/04/2020, 20:49