Procedimento Comum Cível 0806675-40.2018.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806675-40.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

11/03/2025, 09:27

Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:33

Juntada de termo

20/01/2025, 09:33

Recebidos os autos

06/12/2024, 11:41

Juntada de despacho

06/12/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Antônio Ronaldo Pereira Tavares ADVOGADOS: Luciana Rodrigues Alves (OAB/MA 11.108-A) e Richardson Merrell Araújo Moreira (OAB/MA 10.697-S) APELADO: Banco do Brasil ADVOGADO: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/MA 14.009-S) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/MA 14.501-A) DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL GABINETE DES. ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO APELAÇÃO CÍVEL n. 0806675-40.2018.8.10.0040 Trata-se de Apelação Cível interposta por Antônio Ronaldo Pereira Tavares em face do Banco do Brasil, buscando a reforma da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil. Segundo consta dos recursos repetitivos REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, nos quais se examina acerca da legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil para figurar em demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, fora ratificado pelo Min. Herman Benjamin a decisão do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes no processo de Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, a qual determinou a suspensão nacional de todos os processos atinentes ao tema, até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do presente caso. Assim, considerando que a presente demanda versa sobre o aludido tema, impõe-se a suspensão do feito, conforme determinação do Tribunal da Cidadania (STJ). Dessarte, devolvo os autos à Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas para que, apenas ao fim do sobrestamento, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. (Documento assinado eletronicamente) Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator.

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/10/2021, 09:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 12:06

Juntada de contrarrazões

13/09/2021, 17:47

Publicado Intimação em 25/08/2021.

27/08/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

27/08/2021, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 07:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 04:19

Juntada de petição

07/05/2021, 12:01

Juntada de apelação cível

07/05/2021, 10:29

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 09:27