Execução Fiscal 0017377-60.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/10/2002
Valor da Causa
R$ 26.814,23
Órgão julgador
8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/01/2025, 09:01
Juntada de termo
17/01/2025, 08:59
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
FRIOS DO MARANHAO LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-51
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Reu
Juntada de termo
19/11/2024, 09:14
Juntada de termo
21/10/2024, 10:07
Juntada de Ofício
20/09/2024, 10:37
Transitado em Julgado em 12/08/2024
17/09/2024, 14:33
Juntada de petição
17/08/2024, 12:24
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 14:18
Decorrido prazo de FRIOS DO MARANHAO LTDA em 15/07/2024 23:59.
26/07/2024, 12:14
Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 00:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024, 17:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2024, 17:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024, 08:53
Conclusos para julgamento
05/06/2024, 12:00
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Arquivado Definitivamente
17/01/2025, 09:01
Juntada de termo
17/01/2025, 08:59
Juntada de termo
19/11/2024, 09:14
Juntada de termo
21/10/2024, 10:07
Juntada de Ofício
20/09/2024, 10:37
Transitado em Julgado em 12/08/2024
17/09/2024, 14:33
Juntada de petição
17/08/2024, 12:24
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 14:18
Decorrido prazo de FRIOS DO MARANHAO LTDA em 15/07/2024 23:59.
26/07/2024, 12:14
Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 00:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024, 17:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2024, 17:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024, 08:53
Conclusos para julgamento
05/06/2024, 12:00
Juntada de petição
04/04/2024, 13:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2024, 11:17
Juntada de termo
19/01/2024, 09:03
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023, 11:17
Conclusos para despacho
01/09/2023, 17:12
Juntada de petição
21/08/2023, 19:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023, 17:50
Juntada de Certidão
01/08/2023, 17:48
Decorrido prazo de FRIOS DO MARANHAO LTDA em 30/03/2023 23:59.
19/04/2023, 20:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023, 21:33
Juntada de diligência
14/02/2023, 21:33
Expedição de Mandado.
10/01/2023, 10:43
Juntada de Mandado
10/01/2023, 10:41
Juntada de Certidão
01/10/2022, 22:55
Juntada de petição
29/08/2022, 17:37
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/08/2022 23:59.
19/08/2022, 18:02
Decorrido prazo de FRIOS DO MARANHAO LTDA em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022, 23:48
Publicado Intimação em 29/07/2022.
30/07/2022, 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
30/07/2022, 06:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017377-60.2002.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: FRIOS DO MARANHAO LTDA Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
28/07/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022, 14:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2022, 14:20
Juntada de Certidão
27/07/2022, 13:54
Registrado para Cadastramento de processos antigos
14/10/2021, 10:10
Documentos
Sentença
•
20/06/2024, 08:53
Despacho
•
10/10/2023, 11:17
Ato Ordinatório
•
01/08/2023, 17:50
Ato Ordinatório
•
01/08/2023, 17:48
Ato Ordinatório
•
27/07/2022, 13:54