Execução Fiscal 0800786-36.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 210.242,79

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

HELIO M. BATISTA DE SIQUEIRA JUNIOR

CNPJ

Reu

HELIO MARCIO BATISTA DE SIQUEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

09/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 21:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de certidão

09/02/2026, 16:15

Juntada de Certidão

03/12/2025, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2025, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2025, 09:01

Juntada de Certidão

26/08/2025, 08:54

Juntada de Carta precatória

14/05/2025, 08:46

Juntada de Carta precatória

14/05/2025, 08:46

Juntada de Certidão

14/05/2025, 08:23

Juntada de informações prestadas

14/02/2025, 18:01

Juntada de informações prestadas

11/02/2025, 16:41

Juntada de informações prestadas

11/02/2025, 16:40

Todas as movimentações(49)

Juntada de termo

09/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 21:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de certidão

09/02/2026, 16:15

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:17

Despacho

•11/02/2025, 16:36

Juntada de Certidão

03/12/2025, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2025, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2025, 09:01

Juntada de Certidão

26/08/2025, 08:54

Juntada de Carta precatória

14/05/2025, 08:46

Juntada de Carta precatória

14/05/2025, 08:46

Juntada de Certidão

14/05/2025, 08:23

Juntada de informações prestadas

14/02/2025, 18:01

Juntada de informações prestadas

11/02/2025, 16:41

Juntada de informações prestadas

11/02/2025, 16:40

Juntada de informações prestadas

11/02/2025, 16:38

Determinada Requisição de Informações

11/02/2025, 16:36

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:31

Juntada de Certidão

09/12/2024, 11:29

Juntada de Certidão

09/12/2024, 11:28

Juntada de petição

14/11/2024, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:41

Conclusos para decisão

13/06/2024, 10:08

Juntada de Certidão

13/06/2024, 10:07

Juntada de Certidão

13/06/2024, 10:07

Juntada de petição

22/05/2024, 20:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 10:13

Outras Decisões

22/03/2024, 10:23

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/07/2023, 18:30

Juntada de petição

16/03/2023, 20:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 15:23

Outras Decisões

02/08/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 14:47

Juntada de Certidão

14/02/2022, 14:47

Juntada de Certidão

14/02/2022, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

07/02/2022, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0800786-36.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Promovido: HELIO M. BATISTA DE SIQUEIRA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XLVII - " intimação da parte exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quando não encontrado o devedor para a

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 15:46

Juntada de Certidão

24/01/2022, 15:45

Juntada de aviso de recebimento

14/08/2021, 13:24

Juntada de Certidão

17/06/2021, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 04:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:41

Conclusos para despacho

13/02/2021, 13:30

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 15:50

Despacho

•16/09/2024, 16:41

Decisão

•22/03/2024, 10:23

Decisão

•02/08/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 15:45

Despacho

•20/05/2021, 12:02