Execução Fiscal 0000275-26.2016.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 177.947,59

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA PEDROSA DE SOUSA

OAB/RJ 195851·Representa: Réu

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

OAB/RJ 123433·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA

OAB/RJ 149967·Representa: Réu

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA SEVERO DA COSTA

OAB/RJ 104427·Representa: Réu

JOEL FERREIRA VAZ FILHO

OAB/SP 169034·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

BARBARA PEDROSA DE SOUSA

OAB/RJ 195851·Representa: Réu

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

OAB/RJ 123433·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA

OAB/RJ 149967·Representa: Réu

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA SEVERO DA COSTA

OAB/RJ 104427·Representa: Réu

JOEL FERREIRA VAZ FILHO

OAB/SP 169034·CPF·Representa: Réu

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI

OAB/SP 169017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:25

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 23:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 23:37

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 11:37

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:01

Juntada de petição

10/11/2024, 15:00

Juntada de petição

27/06/2024, 16:01

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:16

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 16:58

Determinado o arquivamento

14/10/2023, 18:32

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:25

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 23:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 11:37

Decisão

•14/10/2023, 18:32

02/10/2025, 23:37

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 11:37

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:01

Juntada de petição

10/11/2024, 15:00

Juntada de petição

27/06/2024, 16:01

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:16

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 16:58

Determinado o arquivamento

14/10/2023, 18:32

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:08

Juntada de petição

29/09/2023, 16:25

Juntada de petição

10/08/2023, 17:21

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA SEVERO DA COSTA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de BARBARA PEDROSA DE SOUSA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA VAZ FILHO em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:09

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:28

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 15:35

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 10:47

Juntada de petição

02/05/2023, 18:03

Decorrido prazo de BARBARA PEDROSA DE SOUSA em 13/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:47

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA VAZ FILHO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:45

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA SEVERO DA COSTA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:38

Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA VAZ FILHO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:42

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA SEVERO DA COSTA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:34

Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:04

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA VAZ FILHO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:02

Decorrido prazo de BARBARA PEDROSA DE SOUSA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA SEVERO DA COSTA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 11:05

Publicado Intimação em 20/03/2023.

16/04/2023, 11:05

Juntada de petição

15/04/2023, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:20

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:18

Juntada de petição

21/09/2022, 17:16

Juntada de petição

30/08/2022, 18:41

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI (OAB 169017-SP) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI (OAB 169017-SP), DO TERMO DE PENHORA ID 72399532, bem como, para a empresa executada assinar referido Termo de penhora. INTIMAR ainda, para oposição de embargos a execução no prazo 30 (trinta) dias, conforme determinado no despacho id 48187422 a seguir transcrito: "DESPACHO DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, adotando-se as seguintes medidas: a) lavre-se do Termo de Penhora das Apólices de Seguro-Garantia nº 0306920219907750471718000 (Doc. 01) e 0306920219907750471716000 (Doc. 02), emitidas pela Pottencial Seguradora e juntadas em id 43101055 dos autos, tendo por objeto a importância segurada de R$ 353.608,05 (trezentos e cinquenta e três mil, sessenta e oito reais e cinco centavos); b) Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0000275-26.2016.8.10.0133 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE intime-se a empresa executada para assinar o Termo de Penhora, cientificando-lhe do prazo para oposição de embargos à execução. Datado e assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente por: AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO 07/07/2022 09:12:24 ". BALSAS/MA, 27/07/2022. ERISON ERICO FERREIRA SOUSA, Técnico Judiciário Sigiloso.

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 14:40

Juntada de termo

27/07/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 09:12

Conclusos para despacho

07/06/2021, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 16:31

Juntada de petição

24/03/2021, 21:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2021, 16:07

Cancelada a movimentação processual

11/03/2021, 15:54

Juntada de certidão

11/03/2021, 15:46

Deferido o pedido de

21/04/2020, 01:21

Conclusos para despacho

20/04/2020, 16:47

Juntada de petição

17/04/2020, 13:04

Juntada de petição

13/04/2020, 09:14

Juntada de petição

08/04/2020, 15:04

Juntada de petição

31/03/2020, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 17:30

Conclusos para despacho

23/03/2020, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2020, 13:48

Juntada de Certidão

17/03/2020, 13:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/03/2020, 12:10

Recebidos os autos

17/03/2020, 12:10

Sentença

•06/06/2023, 11:44

Documento Diverso

•15/04/2023, 12:38

Despacho

•15/02/2023, 11:20

Despacho

•07/07/2022, 09:12

Decisão

•21/04/2020, 01:21

Documento Diverso

•31/03/2020, 17:50

Despacho

•25/03/2020, 17:30

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 13:06