Cumprimento de sentença 0800518-12.2022.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 17.299,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CDPR)

Partes do Processo

MARIA PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MARIA PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 20:53

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:09

Juntada de Certidão

09/01/2026, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2025, 09:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/12/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 10/10/2025

19/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:12

Juntada de petição

12/09/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:24

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2025, 16:04

Todas as movimentações(63)

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 20:53

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:09

Juntada de Certidão

09/01/2026, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2025, 09:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 20:53

Petição

•18/11/2025, 14:54

19/12/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 10/10/2025

19/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:12

Juntada de petição

12/09/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:24

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2025, 16:04

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:41

Juntada de Certidão

10/03/2025, 09:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:48

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:13

Juntada de Certidão

12/06/2024, 11:13

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:55

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 20:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 20:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:54

Juntada de petição

18/01/2024, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 10:13

Juntada de Certidão

12/01/2024, 09:40

Recebidos os autos

19/07/2023, 10:54

Juntada de despacho

19/07/2023, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/05/2023, 11:46

Juntada de Certidão

25/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:30

Juntada de petição

08/05/2023, 16:24

Juntada de petição

08/05/2023, 16:03

Juntada de petição

08/05/2023, 16:03

Juntada de apelação

27/04/2023, 09:17

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:31

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 17:08

Indeferida a petição inicial

28/02/2023, 17:56

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:39

Juntada de Certidão

28/02/2023, 09:39

Juntada de petição

18/08/2022, 11:49

Juntada de petição

10/08/2022, 09:19

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA PEREIRA RAMOS PARTE REQUERIDA: BANCO PANAMERICANO S.A., DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora não trouxe comprovação de que reside no endereço indicado na inicial, isto porque, o comprovante de residência acostado no id. 60291610 - Pág. 5 está em nome de terceiro. Assim, levando em consideração as diversas ações protocoladas nesta comarca por pessoas que aqui não residem, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos comprovação de que realmente reside nos limites territoriais desta jurisdição (Tutóia/MA e Paulino Neves/MA) ou comprove o parentesco com o titular da conta ora anexada, ou ainda, justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (arts. 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, do CPC). Cumprida a determinação, voltem-me os autos na tarefa “despacho inicial”. Não cumprida, retornem-me na tarefa “sentença de extinção”. Cumpra-se. Tutóia (MA), datado eletronicamente. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Tutóia PROCESSO Nº 0800518-12.2022.8.10.0137 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:00

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:04

Juntada de Certidão

21/02/2022, 11:03

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 11:57

Documento Diverso

•18/11/2025, 14:54

Sentença

•26/06/2025, 14:06

Despacho

•04/07/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:40

Decisão (expediente)

•22/06/2023, 10:13

Decisão

•21/06/2023, 16:09

Despacho

•30/05/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:44

Sentença

•28/02/2023, 17:56

Despacho

•30/06/2022, 18:00