Procedimento Comum Cível 0800864-32.2019.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 37.701,60

Órgão julgador

4ª Vara de Pedreiras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara da Comarca de Pedreiras 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPR) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/06/2024, 13:16

Juntada de termo

11/06/2024, 13:12

Juntada de contrarrazões

10/06/2024, 16:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:42

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 09:05

Juntada de Certidão

20/05/2024, 09:00

Juntada de Certidão

20/05/2024, 08:59

Juntada de apelação

20/05/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:46

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:46

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/06/2024, 13:16

Juntada de termo

11/06/2024, 13:12

Juntada de contrarrazões

10/06/2024, 16:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:00

Sentença (expediente)

•26/04/2024, 11:53

23/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:42

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 09:05

Juntada de Certidão

20/05/2024, 09:00

Juntada de Certidão

20/05/2024, 08:59

Juntada de apelação

20/05/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:46

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:46

Publicado Sentença (expediente) em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 11:53

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2024, 16:27

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:04

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:04

Conclusos para decisão

05/02/2024, 07:25

Juntada de Certidão

05/02/2024, 07:25

Juntada de petição

02/02/2024, 15:40

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 22:28

Juntada de petição

01/08/2023, 18:17

Conclusos para decisão

17/07/2023, 06:59

Juntada de Certidão

17/07/2023, 06:58

Juntada de Certidão

17/07/2023, 06:57

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:38

Decorrido prazo de FRANCISCA MOURA DA SILVA NASCIMENTO em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:38

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:37

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:16

Decorrido prazo de FRANCISCA MOURA DA SILVA NASCIMENTO em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:16

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:16

Juntada de embargos de declaração

23/06/2023, 17:28

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 07:11

Julgado procedente em parte do pedido

15/06/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 07:33

Juntada de Certidão

15/02/2023, 07:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/02/2023 10:30 4ª Vara de Pedreiras.

14/02/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 18:58

Juntada de petição

14/02/2023, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 09:00

Juntada de Certidão

18/01/2023, 08:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/02/2023 10:30 4ª Vara de Pedreiras.

18/01/2023, 08:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/12/2022 23:59.

18/01/2023, 07:25

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

18/01/2023, 07:24

Publicado Intimação em 02/12/2022.

27/12/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

27/12/2022, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:48

Outras Decisões

28/11/2022, 22:33

Conclusos para despacho

01/11/2022, 10:57

Juntada de Certidão

01/11/2022, 10:56

Juntada de Certidão

01/11/2022, 10:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:04

Juntada de petição

20/10/2022, 11:34

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 06:28

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 06:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 12:19

Juntada de Certidão

10/10/2022, 12:07

Juntada de Certidão

10/10/2022, 12:05

Juntada de réplica à contestação

10/10/2022, 11:31

Publicado Intimação em 19/09/2022.

22/09/2022, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

22/09/2022, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 15 de setembro de 2022 Data da Distribuição: 08/04/2019 10:07:06 PROCESSO Nº: 0800864-32.2019.8.10.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: FRANCISCA MOURA DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB 10063-MA) PROMOVIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 11442-MA), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB 10063-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do ato ordinatório, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 76131829. Para que querendo se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a CONTESTAÇÃO e documentos de ID: 76099962. FRANCINALDO DOS SANTOS MARQUES Secretaria Judicial da 4ª Vara

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 08:55

Juntada de Certidão

15/09/2022, 08:52

Juntada de contestação

14/09/2022, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:18

Juntada de petição

16/08/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 08:48

Juntada de Certidão

09/08/2022, 08:48

Juntada de Certidão

09/08/2022, 08:47

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 22:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:37

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 07:56

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIA JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto' Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - EP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 27 de julho de 2022 Data da Distribuição: 08/04/2019 10:07:06 PROCESSO Nº: 0800864-32.2019.8.10.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: FRANCISCA MOURA DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB 10063-MA) PROMOVIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 11442-MA), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 11442-MA), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho/decisão/ato ordinatório, proferida nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 72057624. Para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de direito, sob pena de extinção do feito. WILLAME DE JESUS LIMA Técnico Judiciário Sigiloso

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 27 de julho de 2022 Data da Distribuição: 08/04/2019 10:07:06 PROCESSO Nº: 0800864-32.2019.8.10.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: FRANCISCA MOURA DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB 10063-MA) PROMOVIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 11442-MA), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: FRANCISCA MOURA DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB 10063-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho/decisão/ato ordinatório, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 72057624. Para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de direito, sob pena de extinção do feito. WILLAME DE JESUS LIMA Técnico Judiciário Sigiloso

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 11:36

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 20:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 15:18

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 20:41

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 20:40

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 24/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 00:41

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 24/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2020, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2020, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2020, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2020, 08:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 03:04

Decorrido prazo de FRANCISCA MOURA DA SILVA NASCIMENTO em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 03:04

Publicado Decisão (expediente) em 11/07/2019.

11/07/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2019, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2019, 17:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

04/07/2019, 21:12

Conclusos para despacho

13/06/2019, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2019, 10:36

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCA MOURA DA SILVA NASCIMENTO em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 01:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 09:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 09:18

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2019, 00:45

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 22:41

Conclusos para decisão

08/04/2019, 10:07

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 10:07

Sentença

•24/04/2024, 16:27

Despacho

•29/01/2024, 22:28

Sentença

•15/06/2023, 12:20

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/02/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 08:51

Decisão

•28/11/2022, 22:33

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 08:52

Despacho

•18/08/2022, 17:18

Despacho

•22/07/2022, 11:36

Decisão (expediente)

•09/07/2019, 17:01

Decisão

•04/07/2019, 21:12

Despacho

•09/04/2019, 22:41