Execução Fiscal 0020226-97.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 77.207,20

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

NEUTON MARTINS DE ARAUJO

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO CASTELO BRANCO SOARES

CPF

Reu

JOAO SIQUEIRA DE ARAUJO NETO

CPF

Reu

REQUINTE INDUSTRIA, COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:33

Juntada de termo de juntada

25/06/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 03/06/2025

17/06/2025, 10:43

Juntada de petição

27/05/2025, 17:13

Juntada de Certidão

19/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de REQUINTE INDUSTRIA, COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 07/04/2025.

16/04/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 15:06

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2025, 11:58

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:37

Juntada de petição

14/10/2024, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 20:52

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:33

Juntada de termo de juntada

25/06/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 03/06/2025

17/06/2025, 10:43

Juntada de petição

27/05/2025, 17:13

Juntada de Certidão

19/05/2025, 09:54

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 11:58

Despacho

•26/08/2024, 20:52

Decorrido prazo de REQUINTE INDUSTRIA, COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 07/04/2025.

16/04/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 15:06

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2025, 11:58

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:37

Juntada de petição

14/10/2024, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 20:52

Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:08

Juntada de petição

22/07/2024, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 12:15

Juntada de Certidão

27/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de NEUTON MARTINS DE ARAUJO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:15

Decorrido prazo de JOAO SIQUEIRA DE ARAUJO NETO em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 16:03

Juntada de diligência

16/04/2024, 16:02

Juntada de diligência

16/04/2024, 16:02

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

02/04/2024, 10:05

Juntada de diligência

06/03/2024, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 20:50

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 13:05

Juntada de Mandado

26/02/2024, 13:04

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 13:02

Juntada de Mandado

26/02/2024, 13:01

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

02/02/2024, 09:58

Juntada de recibo (sisbajud)

31/01/2024, 13:32

Juntada de Certidão

25/09/2023, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 14:54

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:59

Juntada de petição

05/02/2023, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 23:46

Juntada de Certidão

06/12/2022, 23:45

Juntada de petição

29/08/2022, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:47

Decorrido prazo de REQUINTE INDUSTRIA, COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:24

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020226-97.2005.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: REQUINTE INDUSTRIA, COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 15:10

Juntada de Certidão

27/07/2022, 15:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:15

Decisão

•16/03/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 23:45

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 15:06