Cumprimento de sentença 0800634-69.2020.8.10.0078 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 16.625,12

Órgão julgador

Vara Única de Buriti Bravo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Buriti Bravo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

MARGARIDA SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/PI 5963·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

MARGARIDA SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:51

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 01:01

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 01:01

Juntada de Certidão

03/07/2024, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 08:57

Juntada de petição

07/06/2024, 16:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:23

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:51

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Documentos

Sentença

•30/06/2024, 20:02

Despacho

•14/03/2024, 13:09

04/07/2024, 01:01

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 01:01

Juntada de Certidão

03/07/2024, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 08:57

Juntada de petição

07/06/2024, 16:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:23

Juntada de petição

23/05/2024, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2024, 16:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/05/2024, 16:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 16:45

Desentranhado o documento

02/05/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 13:09

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:14

Processo Desarquivado

15/02/2024, 09:13

Juntada de petição

30/01/2024, 12:56

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 09:14

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/12/2022 23:59.

04/01/2023, 11:24

Decorrido prazo de DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO em 07/12/2022 23:59.

04/01/2023, 11:23

Publicado Intimação em 23/11/2022.

14/12/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

14/12/2022, 07:05

Publicado Intimação em 23/11/2022.

14/12/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

14/12/2022, 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 13:54

Juntada de Certidão

21/11/2022, 13:52

Recebidos os autos

21/11/2022, 08:21

Juntada de despacho

21/11/2022, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800634-69.2020.8.10.0078. REQUERENTE: MARGARIDA SANTANA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO - PI5963-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DECISÃO Tendo em vista a prévia distribuição do processo n.º 0816425-21.2020.8.10.0000, reconheço a existência de prevenção e determino a redistribuição destes autos à respectiva Câmara Isolada e relatoria, nos termos do art. 293, caput, do RITJMA1. Cumpra-se. São Luís, 27 de julho de 2022. Desembargador Tyrone José Silva Relator 1 Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800634-69.2020.8.10.0078. REQUERENTE: MARGARIDA SANTANA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO - PI5963-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DECISÃO Tendo em vista a prévia distribuição do processo n.º 0816425-21.2020.8.10.0000, reconheço a existência de prevenção e determino a redistribuição destes autos à respectiva Câmara Isolada e relatoria, nos termos do art. 293, caput, do RITJMA1. Cumpra-se. São Luís, 27 de julho de 2022. Desembargador Tyrone José Silva Relator 1 Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/12/2021, 08:26

Juntada de Certidão

09/12/2021, 14:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:12

Juntada de contrarrazões

12/04/2021, 21:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 17:35

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:21

Juntada de Certidão

29/03/2021, 14:21

Decorrido prazo de DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 01:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 01:25

Juntada de apelação cível

05/03/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 05:07

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 05:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 14:03

Publicado Sentença (expediente) em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 08:33

Julgado improcedente o pedido

23/02/2021, 17:03

Conclusos para despacho

29/01/2021, 09:28

Juntada de petição

27/01/2021, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2021, 16:56

Juntada de petição

17/12/2020, 19:14

Juntada de cópia de decisão

04/12/2020, 11:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 04:14

Juntada de petição

06/11/2020, 11:20

Publicado Intimação em 28/10/2020.

28/10/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/10/2020, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2020, 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2020, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 17:49

Conclusos para despacho

29/09/2020, 13:48

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 11:27

Documento Diverso

•30/01/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:51

Decisão (expediente)

•21/10/2022, 06:20

Decisão

•20/10/2022, 14:24

Decisão (expediente)

•27/07/2022, 15:25

Decisão (expediente)

•27/07/2022, 15:25

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Despacho

•12/01/2022, 12:45

Despacho

•05/04/2021, 17:35

Sentença (expediente)

•26/02/2021, 08:33

Sentença

•23/02/2021, 17:03

Cópia de decisão

•04/12/2020, 11:30

Cópia de decisão

•04/12/2020, 11:30

Todos os documentos(16)

Sentença

•30/06/2024, 20:02

Despacho

•14/03/2024, 13:09

Documento Diverso

•30/01/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:51

Decisão (expediente)

•21/10/2022, 06:20

Decisão

•20/10/2022, 14:24

Decisão (expediente)

•27/07/2022, 15:25

Decisão (expediente)

•27/07/2022, 15:25

Decisão

•27/07/2022, 14:53

Despacho

•12/01/2022, 12:45

Despacho

•05/04/2021, 17:35

Sentença (expediente)

•26/02/2021, 08:33

Sentença

•23/02/2021, 17:03

Cópia de decisão

•04/12/2020, 11:30

Cópia de decisão

•04/12/2020, 11:30

Despacho

•26/10/2020, 17:49