Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000249-60.2017.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2017

Valor da Causa

R$ 9.351,42

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE REYNALDO DA SILVA MOTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIO XII

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO

OAB/PI 13659·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA

OAB/MA 17950·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO CARLOS COSTA

OAB/DF 4833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

15/04/2026, 18:25

Juntada de certidão

15/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 12:17

Juntada de ato ordinatório

30/01/2026, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 12:14

Juntada de Ofício

29/01/2026, 16:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/01/2026, 21:59

Juntada de petição

15/08/2025, 10:34

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão

15/04/2026, 18:25

Juntada de certidão

15/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:16

Decisão

•14/01/2026, 21:59

03/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 12:17

Juntada de ato ordinatório

30/01/2026, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 12:14

Juntada de Ofício

29/01/2026, 16:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/01/2026, 21:59

Juntada de petição

15/08/2025, 10:34

Juntada de petição

26/06/2025, 19:51

Conclusos para despacho

20/06/2025, 11:56

Juntada de Certidão

20/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:14

Conclusos para despacho

13/04/2025, 20:58

Juntada de Certidão

13/04/2025, 20:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/04/2025, 20:57

Juntada de petição

02/04/2025, 15:28

Juntada de petição

02/04/2025, 15:08

Juntada de Certidão

16/03/2025, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:14

Decorrido prazo de SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:27

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 07:54

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

05/09/2024, 18:10

Conclusos para decisão

27/06/2024, 09:40

Juntada de Certidão

27/06/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 04:07

Juntada de petição

12/04/2024, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 21:33

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:57

Juntada de petição

20/04/2023, 15:01

Decorrido prazo de SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 15:16

Juntada de Certidão

27/02/2023, 15:15

Recebidos os autos

18/12/2022, 19:43

Juntada de decisão

18/12/2022, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000249-60.2017.8.10.0111. REQUERENTE: JOSE REYNALDO DA SILVA MOTA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO - MA15821-S APELADO: MUNICIPIO DE PIO XII REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PIO XII Advogados/Autoridades do(a) APELADO: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA - MA17950-A, AUGUSTO CARLOS COSTA - DF4833-A RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DECISÃO Considerando que o eminente Des. Luiz Gonzaga de Almeida Filho foi o relator da apelação interposta contra a primeira sentença prolatada neste processo (cf. ID 17600661 - Pág. 10/13), tornou-se prevento para processamento e julgamento do feito, razão pela qual determino que os autos sejam devolvidos à Coordenadoria competente para serem redistribuídos ao aludido magistrado, nos termos do art. 293, caput, do Regimento Interno desta Corte. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Tyrone José Silva Relator Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000249-60.2017.8.10.0111. REQUERENTE: JOSE REYNALDO DA SILVA MOTA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO - MA15821-S APELADO: MUNICIPIO DE PIO XII REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PIO XII Advogados/Autoridades do(a) APELADO: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA - MA17950-A, AUGUSTO CARLOS COSTA - DF4833-A RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DECISÃO Considerando que o eminente Des. Luiz Gonzaga de Almeida Filho foi o relator da apelação interposta contra a primeira sentença prolatada neste processo (cf. ID 17600661 - Pág. 10/13), tornou-se prevento para processamento e julgamento do feito, razão pela qual determino que os autos sejam devolvidos à Coordenadoria competente para serem redistribuídos ao aludido magistrado, nos termos do art. 293, caput, do Regimento Interno desta Corte. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Tyrone José Silva Relator Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/06/2022, 14:59

Juntada de contrarrazões

10/05/2022, 21:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 22:30

Juntada de Certidão

05/04/2022, 22:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 19/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 15:15

Juntada de petição

19/04/2021, 20:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2021, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2021, 08:01

Juntada de Ato ordinatório

31/03/2021, 08:00

Juntada de Certidão

31/03/2021, 08:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/12/2020, 17:38

Recebidos os autos

30/12/2020, 17:38

Despacho

•15/04/2025, 18:14

Decisão

•05/09/2024, 18:10

Despacho

•05/04/2024, 21:33

Documento Diverso

•20/04/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 15:15

Decisão (expediente)

•18/10/2022, 11:17

Decisão

•17/10/2022, 19:50

Despacho

•04/08/2022, 16:24

Decisão (expediente)

•27/07/2022, 15:33

Decisão (expediente)

•27/07/2022, 15:33

Decisão

•27/07/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 22:29

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 08:00