Cumprimento de sentença 0800312-39.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

JOELMA COSTA VIANA MONTEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR

OAB/MA 19133·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOELMA COSTA VIANA MONTEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2026, 14:06

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:04

Juntada de Certidão

07/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

02/05/2026, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

02/05/2026, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 11:59

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:59

Expedição de Ato Ordinatório.

27/04/2026, 11:59

Expedição de Ato Ordinatório.

27/04/2026, 11:59

Juntada de decisão

27/04/2026, 11:59

Recebidos os autos

27/04/2026, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/03/2024, 14:56

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2026, 14:06

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:04

Juntada de Certidão

07/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:59

04/05/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

02/05/2026, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

02/05/2026, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 11:59

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:59

Expedição de Ato Ordinatório.

27/04/2026, 11:59

Expedição de Ato Ordinatório.

27/04/2026, 11:59

Juntada de decisão

27/04/2026, 11:59

Recebidos os autos

27/04/2026, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/03/2024, 14:56

Juntada de contrarrazões

06/03/2024, 11:19

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 11:54

Juntada de Certidão

09/02/2024, 11:53

Juntada de apelação

09/02/2024, 11:21

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 01:27

Publicado Sentença (expediente) em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 12:26

Julgado procedente o pedido

16/11/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 09:42

Juntada de petição

21/09/2023, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 07:48

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:28

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:21

Publicado Intimação em 28/02/2023.

14/04/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 15:50

Juntada de petição

22/03/2023, 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 13:40

Juntada de Certidão

24/02/2023, 13:37

Recebidos os autos

24/02/2023, 11:24

Juntada de despacho

24/02/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Município de Paço do Lumiar Procurador: Emanuel Teixeira Vasconcelos Apelada: Joelma Costa Viana Monteiro Advogadas: Erislane Campos da Silva (OAB/MA 20.115) e Natássia Silva Cruz (OAB/MA 14.377) DECISÃO Observo que sobre a relação jurídica discutida foi interposto recurso anterior, Agravo de Instrumento nº 0802189-64.2020.8.10.0000, distribuído no âmbito da Segunda Câmara Cível, ao eminente Desembargador Antonio Guerreiro Júnior. Assim, flagrante a necessidade de encaminhar os presentes autos à relatoria preventa, Desembargador Antonio Guerreiro Júnior, nos termos do artigo 940, parágrafo único, do CPC1 c/c com 293 do RITJMA2. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800312-39.2020.8.10.0049 – SÃO LUÍS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Ante o exposto, determino que seja o presente feito remetido à Coordenadoria de Distribuição, a fim de ser respeitada a relação de prevenção. Publique-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A8 1 Art. 930. [...] Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. 2 Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/09/2021, 17:47

Juntada de contrarrazões

07/09/2021, 09:15

Juntada de contrarrazões

11/08/2021, 10:37

Publicado Intimação em 21/07/2021.

26/07/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

26/07/2021, 05:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2021, 18:21

Juntada de Certidão

19/07/2021, 18:15

Juntada de apelação

18/07/2021, 16:09

Juntada de apelação

05/07/2021, 13:53

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 09:52

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:57

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 20:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2021, 20:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2021, 20:39

Julgado procedente o pedido

21/05/2021, 15:22

Conclusos para decisão

20/04/2021, 11:36

Juntada de petição

20/04/2021, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 15:43

Conclusos para decisão

09/02/2021, 16:37

Juntada de petição

09/02/2021, 12:49

Juntada de petição

04/02/2021, 16:01

Publicado Intimação em 28/01/2021.

03/02/2021, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 21:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021, 10:43

Juntada de petição

24/01/2021, 21:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 09:57

Juntada de Certidão

10/11/2020, 08:22

Conclusos para decisão

06/08/2020, 11:15

Juntada de petição

06/08/2020, 10:04

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:01

Juntada de Certidão

22/06/2020, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 10:23

Juntada de petição

15/06/2020, 22:22

Juntada de petição

13/06/2020, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 11:44

Juntada de Ato ordinatório

02/06/2020, 11:42

Juntada de contestação

01/06/2020, 20:21

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:49

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 10:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2020, 15:06

Conclusos para decisão

17/02/2020, 11:32

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:59

Acórdão (expediente)

•24/02/2026, 15:57

Acórdão

•24/02/2026, 08:29

Despacho

•12/08/2025, 10:51

Decisão

•19/03/2025, 12:20

Despacho

•09/10/2024, 13:46

Decisão

•08/07/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:53

Sentença (expediente)

•17/11/2023, 12:26

Sentença

•16/11/2023, 15:14

Despacho

•24/07/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:37

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:59

Acórdão (expediente)

•24/02/2026, 15:57

Acórdão

•24/02/2026, 08:29

Despacho

•12/08/2025, 10:51

Decisão

•19/03/2025, 12:20

Despacho

•09/10/2024, 13:46

Decisão

•08/07/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:53

Sentença (expediente)

•17/11/2023, 12:26

Sentença

•16/11/2023, 15:14

Despacho

•24/07/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:37

Acórdão (expediente)

•27/01/2023, 09:41

Acórdão

•27/01/2023, 08:23

Despacho

•05/09/2022, 10:46

Decisão

•27/07/2022, 15:52

Decisão

•27/07/2022, 12:17

Despacho

•14/09/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 18:15

Sentença

•21/05/2021, 15:22

Despacho

•23/02/2021, 15:43

Despacho

•20/01/2021, 09:57

Cópia de decisão

•10/11/2020, 08:22

Cópia de decisão

•22/06/2020, 18:47

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 11:42

Documento Diverso

•01/06/2020, 20:21

Documento Diverso

•01/06/2020, 20:21

Decisão

•19/02/2020, 15:06