Procedimento Comum Cível 0803091-77.2022.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 220.623,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de A�ail�ndia 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CDPR)

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DE JESUS

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Reu

ALYSSON GARDANNY SOARES E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ITALO RAFAEL DIAS

OAB/PA 24702·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON JOSE LOPES ACELINO DA SILVA

OAB/BA 70817·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ITALO RAFAEL DIAS em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE LOPES ACELINO DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 03:50

Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 08:57

Julgado improcedente o pedido

26/03/2026, 17:46

Conclusos para decisão

11/02/2026, 20:38

Juntada de Certidão

11/02/2026, 20:30

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE LOPES ACELINO DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de ITALO RAFAEL DIAS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:06

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 02:14

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de ITALO RAFAEL DIAS em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE LOPES ACELINO DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:05

07/04/2026, 03:50

Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 08:57

Julgado improcedente o pedido

26/03/2026, 17:46

Conclusos para decisão

11/02/2026, 20:38

Juntada de Certidão

11/02/2026, 20:30

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE LOPES ACELINO DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de ITALO RAFAEL DIAS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:06

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:05

Juntada de termo de juntada

19/11/2025, 11:02

Juntada de Certidão

10/11/2025, 13:25

Juntada de Certidão

10/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:22

Decorrido prazo de ITALO RAFAEL DIAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE LOPES ACELINO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:16

Juntada de petição

21/08/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:55

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 17:51

Juntada de termo de juntada

01/08/2025, 18:47

Juntada de Certidão

01/08/2025, 16:09

Outras Decisões

31/07/2025, 14:20

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:41

Juntada de termo

21/07/2025, 13:40

Juntada de petição

16/07/2025, 23:40

Juntada de petição

16/07/2025, 23:17

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

11/06/2025, 19:47

Juntada de petição

01/04/2025, 18:50

Juntada de termo

01/04/2025, 09:51

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de ITALO RAFAEL DIAS em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE LOPES ACELINO DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de ITALO RAFAEL DIAS em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE LOPES ACELINO DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 13:58

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 13:04

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 13:03

Juntada de petição

21/03/2025, 15:15

Juntada de petição

21/03/2025, 11:39

Decorrido prazo de ITALO RAFAEL DIAS em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE LOPES ACELINO DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 16:41

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

18/03/2025, 16:18

Juntada de petição

07/03/2025, 11:01

Juntada de termo

25/02/2025, 14:43

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 03:25

Juntada de termo

17/02/2025, 17:06

Juntada de Certidão

17/02/2025, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 16:29

Nomeado perito

10/01/2025, 21:48

Conclusos para decisão

05/09/2024, 23:10

Juntada de termo

05/09/2024, 23:10

Juntada de Certidão

05/09/2024, 23:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE JESUS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:25

Juntada de petição

29/01/2024, 14:17

Juntada de petição

22/01/2024, 06:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:02

Conclusos para decisão

23/11/2023, 22:01

Juntada de Certidão

23/11/2023, 21:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/10/2023, 14:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível de Açailândia

20/10/2023, 14:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2023 14:30, Centro de Conciliação Itinerante.

20/10/2023, 14:56

Conciliação infrutífera

20/10/2023, 14:56

Juntada de petição

19/10/2023, 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro de Conciliação Itinerante

16/10/2023, 14:21

Recebidos os autos.

16/10/2023, 14:21

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 13:48

Juntada de Certidão

02/10/2023, 13:47

Juntada de Certidão

28/09/2023, 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/09/2023, 16:35

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível de Açailândia

26/09/2023, 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 14:30, Centro de Conciliação Itinerante.

26/09/2023, 16:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro de Conciliação Itinerante

26/09/2023, 14:42

Recebidos os autos.

26/09/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:02

Juntada de termo

06/07/2023, 11:02

Juntada de Certidão

06/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE JESUS em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 10:49

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 10:49

Juntada de réplica à contestação

24/03/2023, 16:26

Juntada de contestação

20/03/2023, 12:21

Juntada de termo

25/01/2023, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 08:50

Juntada de petição

15/12/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 09:49

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:14

Juntada de termo

17/11/2022, 12:14

Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE LOPES ACELINO DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:14

Juntada de petição

04/08/2022, 14:02

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: ANTONIO JOSE DE JESUS Advogado(s) do reclamante: ITALO RAFAEL DIAS (OAB 24702-PA), WASHINGTON JOSE LOPES ACELINO DA SILVA (OAB 70817-BA) PARTE RÉ: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. FINALIDADE: INTIMAR a parte autora/exequente, Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ITALO RAFAEL DIAS - PA24702, WASHINGTON JOSE LOPES ACELINO DA SILVA - BA70817, para conhecimento e/ou manifestação, conforme despacho/decisão/sentença ID nº 72198572, a seguir transcrito: "DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DJEN PROCESSO N°: 0803091-77.2022.8.10.0022 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Vistos etc. Cuida-se de ação que, embora endereçada a Vara Cível da Comarca de Açailândia e proposta em face de pessoa jurídica de direito privado, tendo sido distribuída na Vara da Fazenda Pública. Assim, em face da incompetência absoluta deste Juízo, devem os autos ser remetidos à vara competente. Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta desta Vara da Fazenda Pública e determino a remessa dos autos à distribuição. Providencie, a Secretaria Judicial, as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia - MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito, respondendo". Açailândia - MA, 27 de julho de 2022. Assinado digitalmente

28/07/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/07/2022, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 15:59

Declarada incompetência

27/07/2022, 11:48

Conclusos para despacho

27/06/2022, 17:45

Distribuído por sorteio

26/06/2022, 18:16

Decisão

•31/07/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:44

Documento Diverso

•25/02/2025, 14:43

Decisão

•10/01/2025, 21:48

Despacho

•12/01/2024, 11:02

Despacho

•25/09/2023, 15:41

Despacho

•21/11/2022, 09:49

Decisão

•27/07/2022, 11:48