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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 438.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOUSA

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LOURIVAL DE LIMA SILVA em 23/02/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Todas as movimentações(96)