Apelação Cível 0000399-84.2012.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 86.320,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA

OAB/MA 9555·CPF·Representa: Autor

CARLOS SANTANA LOPES

OAB/MA 2760·CPF·Representa: Autor

CARLOS SANTANA LOPES

OAB/MA 2760·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA

OAB/MA 9555·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

26/05/2022, 13:46

Baixa Definitiva

26/05/2022, 13:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/11/2021, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:10

Juntada de petição

25/10/2021, 17:29

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 08:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2021, 12:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ARAUJO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:29

Juntada de petição

10/09/2021, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2021, 10:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/08/2021, 11:21

Recebidos os autos

10/08/2021, 11:21

Documentos

DESPACHO

•29/09/2021, 09:29

DESPACHO

•29/09/2021, 08:48