Execução de Título Extrajudicial 0834196-09.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0834196-09.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0834196-09.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: ALINE CRISTINA PEREIRA MOTA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALDYR LEMOS CAMPOS - MA20794, MICHELLE FONSECA SANTOS MAGALHAES - MA20243 EXECUTADO: JORGE JAILSON CAMARA DECISÃO 1. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, na qual consta proposta de acordo oferecida pelo executado (id 55311410), a qual fora rejeitada, pugnando pelo pagamento da dívida na sua integralidade. Intimado, o demandado noticiou que a única forma de cumprimento da obrigação seria a proposta apresentada, não havendo outro meio. 2. Diante deste impasse, intime-se a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, determino, desde logo, a SUSPENSÃO dos autos pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu § 1º do CPC. Conte-se o prazo a partir da data do conhecimento desta decisão, pelo exequente. Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos. 3. Transcorrido o prazo anual, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescreve o art. 921, §4° do CPC/2015, pelo lapso de 5 (cinco) anos, devendo, pois, os autos permanecerem em arquivo provisório, independentemente de qualquer providência processual. 4. Registre-se que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição, com prova inequívoca da existência de bens passíveis de penhora, ficando, desde logo, indeferido os pedidos de refazimento de busca pelos sistemas disponibilizados por este Tribunal ou mero andamento processual, sem indicação de clara, precisa e comprovada de bens. 5. Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). São Luís, data do sistema. Cristiano Simas de Sousa Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0834196-09.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: ALINE CRISTINA PEREIRA MOTA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALDYR LEMOS CAMPOS - MA20794, MICHELLE FONSECA SANTOS MAGALHAES - MA20243 EXECUTADO: JORGE JAILSON CAMARA INTIMAÇÃO DA DECISÃO: 1. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, na qual consta proposta de acordo oferecida pelo executado (id 55311410), a qual fora rejeitada, pugnando pelo pagamento da dívida na sua integralidade. Intimado, o demandado noticiou que a única forma de cumprimento da obrigação seria a proposta apresentada, não havendo outro meio. 2. Diante deste impasse, intime-se a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, determino, desde logo, a SUSPENSÃO dos autos pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu § 1º do CPC. Conte-se o prazo a partir da data do conhecimento desta decisão, pelo exequente. Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos. 3. Transcorrido o prazo anual, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescreve o art. 921, §4° do CPC/2015, pelo lapso de 5 (cinco) anos, devendo, pois, os autos permanecerem em arquivo provisório, independentemente de qualquer providência processual. 4. Registre-se que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição, com prova inequívoca da existência de bens passíveis de penhora, ficando, desde logo, indeferido os pedidos de refazimento de busca pelos sistemas disponibilizados por este Tribunal ou mero andamento processual, sem indicação de clara, precisa e comprovada de bens. 5. Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). São Luís, data do sistema. Cristiano Simas de Sousa Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível

28/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Publicado Intimação em 02/09/2025.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALDYR LEMOS CAMPOS em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MICHELLE FONSECA SANTOS MAGALHAES em 30/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Publicado Intimação em 22/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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