Execução Fiscal 0000094-58.2012.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

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Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2012

Valor da Causa

R$ 18.186,10

Órgão julgador

1ª Vara de Tuntum

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

N ANDRADE COMERCIO

CNPJ

Reu

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GISELLE DE CASTRO LIMA PESSOA

OAB/MA 10138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 14:42

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 14:42

Juntada de petição

08/08/2025, 07:21

Arquivado Provisoriamente

06/08/2025, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2025, 14:33

Determinado o arquivamento

19/07/2025, 08:58

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 16:55

Determinado o arquivamento

02/04/2025, 18:34

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:58

Juntada de petição

07/11/2024, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 16:36

Todas as movimentações(61)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 14:42

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 14:42

Juntada de petição

08/08/2025, 07:21

Arquivado Provisoriamente

06/08/2025, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 14:38

Documentos

Decisão

•19/07/2025, 08:58

Decisão

•02/04/2025, 18:34

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Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2025, 14:33

Determinado o arquivamento

19/07/2025, 08:58

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 16:55

Determinado o arquivamento

02/04/2025, 18:34

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:58

Juntada de petição

07/11/2024, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 16:36

Determinado o arquivamento

22/10/2024, 09:07

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2024, 17:50

Determinado o arquivamento

19/04/2024, 08:14

Conclusos para decisão

31/03/2024, 10:25

Juntada de Certidão

12/03/2024, 11:07

Juntada de petição

11/03/2024, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2024, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 11:58

Conclusos para decisão

24/11/2023, 11:10

Decorrido prazo de N ANDRADE COMERCIO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:59

Juntada de diligência

13/11/2023, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 14:43

Juntada de petição

25/10/2023, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 12:01

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/08/2023, 08:37

Conclusos para decisão

27/06/2023, 08:46

Juntada de Certidão

27/06/2023, 08:43

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 08:41

Desentranhado o documento

27/06/2023, 08:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:20

Juntada de petição

24/05/2023, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 15:19

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:16

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/05/2023, 09:56

Juntada de petição

03/05/2023, 19:40

Conclusos para decisão

30/04/2023, 18:48

Juntada de Certidão

30/04/2023, 18:48

Juntada de petição

26/04/2023, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 12:17

Determinada Requisição de Informações

20/03/2023, 11:00

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:08

Juntada de Certidão

23/02/2023, 12:12

Juntada de petição

23/02/2023, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 15:00

Determinada Requisição de Informações

25/01/2023, 08:35

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:33

Juntada de Certidão

28/11/2022, 10:33

Juntada de petição

17/10/2022, 22:14

Juntada de petição

05/10/2022, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 09:02

Juntada de Certidão

27/09/2022, 09:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/09/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 5 Decisão - ATOJUD-VNTUNT - 392022 Código de validação: C55E43385A PROCESSO Nº. 94-58.2012.8.10.0135. DECISÃO. Vistos etc., Digitalizem-se os autos para os sistema PJe. Observa-se, conforme certidão de fls. 378, houve morte do representante legal da parte executada. A firma individual é mera extensão da pessoa física ou natural, sendo esta a responsável, com seus bens pessoais, pelos atos praticados pela empresa e a sua morte implica, necessariamente, no desaparecimento da firma por ele intitulada. Desta feita, considerando a informação retro, com adarga no art. 313, inciso I, § 2º, inciso I, do CPC, intime-se o(a) exequente para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 03 (três) meses, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. Certifique-se sobre eventual distribuição de processo de inventário, ou, arrolamento, em face do(a) autor(a) da herança (Noredin Andrade). Após, abra-se vistas dos autos à parte exequente. Neste ínterim, suspenda-se a tramitação destes autos, pelo prazo de 03 (três) meses. Intime-se. Cumpra-se. Autorizo o(a) secretário(a) judicial a assinar "de ordem" as comunicações. Tuntum (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito 1ª Vara de de Tuntum Matrícula 183145 Resp: 183830

28/07/2022, 00:00

Decisão

•22/10/2024, 09:07

Decisão

•19/04/2024, 08:14

Despacho

•31/01/2024, 11:58

Decisão

•22/08/2023, 08:37

Decisão

•19/05/2023, 09:56

Despacho

•20/03/2023, 11:00

Despacho

•25/01/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:01