Procedimento Comum Cível 0801388-48.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801388-48.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801388-48.2020.8.10.0001. AUTOR: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO:RAIROM LAURINDO PEREIRA DOS SANTOS REU: JEOVA BARBOSA ENGENHARIA LTDA, BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A Advogados/Autoridades do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, MONNARA RODRIGUES PORFIRO - MA14374-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: De acordo com a regra do artigo 6º, do CPC/2015, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, CPC). Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia. Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do CPC e, principalmente, informarem se pretendem produzir outras provas do Novo CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Escorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação (PASTA DE SANEAMENTO). Registro que ao ser prolatada decisão saneadora serão fixados os pontos controvertidos, resolvidas as questões pendentes (preliminares e prejudiciais de mérito), delimitadas as questões fáticas e de direito, estipulado ônus probatório e as provas a serem produzidas. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/07/2022, 00:00

—

Partes do Processo(76)

Advogados / Representantes(9)

Expedição de Mandado.

Juntada de Mandado

Decorrido prazo de Hélia Rabelo de Lima Oliveira em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANNE PRISCILLA ARAUJO DE OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.

Expedição de informações pessoalmente.

Expedição de informações pessoalmente.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALEF RODRIGUES SOARES em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(20)