Recurso Inominado Cível 0000854-75.2017.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelGreveAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 25.830,56

Órgão julgador

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro

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Partes do Processo

SILVIANA DE JESUS MEIRELES NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA

OAB/MA 11831·CPF·Representa: Autor

AMANDIO SANTO

OAB/MA 6633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/02/2024, 09:40

Baixa Definitiva

23/02/2024, 09:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/02/2024, 09:40

Decorrido prazo de AMANDIO SANTO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:31

Juntada de protocolo

20/11/2023, 11:50

Publicado Intimação de acórdão em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 13:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - CNPJ: 01.612.834/0001-10 (RECORRIDO) e não-provido

13/11/2023, 07:40

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 17:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:09

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/02/2024, 09:40

Baixa Definitiva

23/02/2024, 09:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/02/2024, 09:40

Decorrido prazo de AMANDIO SANTO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:31

Juntada de protocolo

Documentos

PROTOCOLO

•20/11/2023, 11:50

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•13/11/2023, 13:38

20/11/2023, 11:50

Publicado Intimação de acórdão em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 13:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - CNPJ: 01.612.834/0001-10 (RECORRIDO) e não-provido

13/11/2023, 07:40

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 17:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:09

Conclusos para despacho

09/06/2023, 10:51

Juntada de Certidão

09/06/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 09:39

Recebidos os autos

23/01/2023, 09:32

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 09:32

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 07:40

DESPACHO

•25/09/2023, 15:09

DESPACHO

•02/06/2023, 09:39

DECISÃO

•06/10/2022, 15:41

PROTOCOLO

•15/08/2022, 18:47

SENTENÇA

•19/07/2022, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 17:54