Execução Fiscal 0002031-20.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

E DE S RIBEIRO EDUCACAO CONSULTORIA E TREINAMENTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/03/2026, 12:24

Juntada de termo de juntada

12/03/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:58

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:07

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:07

Juntada de termo

16/01/2026, 16:00

Juntada de termo

13/11/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:06

Juntada de termo

10/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de E DE S RIBEIRO EDUCACAO CONSULTORIA E TREINAMENTO - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Juntada de petição

02/10/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 16:28

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão

13/03/2026, 12:24

Juntada de termo de juntada

12/03/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:58

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:07

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:07

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 15:58

Petição

•02/10/2025, 10:38

Juntada de termo

16/01/2026, 16:00

Juntada de termo

13/11/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:06

Juntada de termo

10/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de E DE S RIBEIRO EDUCACAO CONSULTORIA E TREINAMENTO - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Juntada de petição

02/10/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2025, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:09

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 12:56

Juntada de petição

22/05/2025, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:04

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:35

Juntada de Certidão

07/01/2025, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:52

Juntada de petição

28/11/2024, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 19:24

Decorrido prazo de E DE S RIBEIRO EDUCACAO CONSULTORIA E TREINAMENTO - ME em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:23

Juntada de diligência

15/10/2024, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 21:15

Juntada de diligência

15/10/2024, 21:15

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 16:03

Juntada de Mandado

09/10/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 12:18

Juntada de petição

12/08/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:48

Juntada de Certidão

18/06/2024, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:00

Juntada de petição

19/04/2024, 18:27

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:30

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2024, 18:05

Juntada de Certidão

17/04/2024, 18:04

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

22/02/2024, 12:05

Juntada de termo

18/12/2023, 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2023, 14:02

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:36

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:36

Juntada de petição

07/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 18:33

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:30

Juntada de Certidão

15/12/2022, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:07

Decorrido prazo de E DE S RIBEIRO EDUCACAO CONSULTORIA E TREINAMENTO - ME em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 21:10

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002031-20.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: E DE S RIBEIRO EDUCACAO CONSULTORIA E TREINAMENTO - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 18:01

Juntada de Certidão

27/07/2022, 18:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/10/2021, 13:52

Sentença

•04/09/2025, 19:22

Despacho

•24/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 19:24

Despacho

•20/09/2024, 16:16

Despacho

•23/04/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 18:04

Decisão

•19/09/2023, 14:02

Despacho

•09/02/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 18:00