Execução Fiscal 0004158-72.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2005

Valor da Causa

R$ 210.829,34

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE MARIA MENDES PEREIRA

OAB/MA 7362·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

R C NUNES & CIA LTDA

Terceiro

R C NUNES & CIA LTDA

Reu

USEFARDAS UNIFORMES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:36

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

05/02/2026, 10:00

Juntada de termo

21/01/2026, 11:16

Juntada de termo

19/11/2025, 10:23

Juntada de termo

03/10/2025, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:04

Juntada de petição

05/05/2025, 05:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:31

Decorrido prazo de R C NUNES & CIA LTDA em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 20:05

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:36

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

05/02/2026, 10:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:36

Decisão

•28/08/2025, 16:16

Juntada de termo

21/01/2026, 11:16

Juntada de termo

19/11/2025, 10:23

Juntada de termo

03/10/2025, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:04

Juntada de petição

05/05/2025, 05:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:31

Decorrido prazo de R C NUNES & CIA LTDA em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 20:05

Decorrido prazo de R C NUNES & CIA LTDA em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:25

Decorrido prazo de R C NUNES & CIA LTDA em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:18

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:51

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:25

Decorrido prazo de R C NUNES & CIA LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:37

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 08:09

Juntada de Certidão

18/04/2024, 08:08

Juntada de petição

16/04/2024, 06:35

Juntada de petição

15/04/2024, 21:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 08:21

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:40

Juntada de Certidão

02/02/2024, 15:39

Decorrido prazo de R C NUNES & CIA LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:12

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 22:45

Juntada de Certidão

28/11/2023, 22:45

Juntada de petição

17/08/2023, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 11:12

Decorrido prazo de R C NUNES & CIA LTDA em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

03/02/2023, 07:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 11:12

Juntada de Certidão

14/01/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:55

Conclusos para decisão

11/10/2022, 08:54

Juntada de Certidão

11/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de R C NUNES & CIA LTDA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:41

Juntada de petição

05/08/2022, 21:20

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004158-72.2005.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: R C NUNES & CIA LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 19:20

Juntada de Certidão

27/07/2022, 19:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/10/2021, 14:03

Despacho

•19/03/2025, 15:43

Despacho

•10/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:08

Despacho

•27/02/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 22:45

Despacho

•09/11/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 19:19