Execução Fiscal 0030249-87.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2014

Valor da Causa

R$ 8.823,78

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569·CPF·Representa: Réu

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BANCO ITAU BBA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:55

Juntada de petição

15/01/2025, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 20:17

Juntada de termo

12/12/2024, 20:11

Juntada de termo

18/11/2024, 11:57

Juntada de petição

08/10/2024, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2024, 09:25

Juntada de petição

22/08/2024, 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:53

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:47

Juntada de petição

30/06/2024, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:14

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:55

Juntada de petição

15/01/2025, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 20:17

Juntada de termo

12/12/2024, 20:11

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 20:17

Despacho

•31/07/2024, 09:53

Juntada de termo

18/11/2024, 11:57

Juntada de petição

08/10/2024, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2024, 09:25

Juntada de petição

22/08/2024, 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:53

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:47

Juntada de petição

30/06/2024, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:14

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:45

Juntada de petição

11/06/2024, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 09:50

Juntada de Certidão

06/06/2024, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2024, 12:25

Juntada de petição

05/12/2023, 10:45

Juntada de petição

04/10/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 11:55

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:49

Juntada de termo

03/05/2023, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:20

Juntada de Certidão

12/08/2022, 11:20

Juntada de petição

11/08/2022, 10:00

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S/A em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:46

Juntada de petição

04/08/2022, 16:38

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030249-87.2014.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: BANCO ITAULEASING S/A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 19:32

Juntada de Certidão

27/07/2022, 19:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/10/2021, 19:55

Despacho

•26/06/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:49

Despacho

•10/07/2023, 11:55

Cópia de sentença

•03/05/2023, 11:48

Cópia de decisão

•03/05/2023, 11:48

Despacho

•15/08/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 19:31