Execução Fiscal 0042628-26.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2015

Valor da Causa

R$ 77.681,60

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO LIMA GOES

OAB/MA 12942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SILAVA LAVANDERIA LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:59

Juntada de Certidão

28/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 09:46

Juntada de termo

20/03/2026, 09:45

Desentranhado o documento

20/03/2026, 09:34

Juntada de termo

20/03/2026, 09:25

Juntada de termo

28/01/2026, 08:15

Juntada de termo

03/12/2025, 09:27

Juntada de termo

10/10/2025, 08:43

Outras Decisões

01/09/2025, 17:57

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:28

Juntada de Certidão

04/06/2025, 15:28

Juntada de petição

08/05/2025, 15:13

Todas as movimentações(47)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:59

Juntada de Certidão

28/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 09:46

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:46

Decisão

•01/09/2025, 17:57

Juntada de termo

20/03/2026, 09:45

Desentranhado o documento

20/03/2026, 09:34

Juntada de termo

20/03/2026, 09:25

Juntada de termo

28/01/2026, 08:15

Juntada de termo

03/12/2025, 09:27

Juntada de termo

10/10/2025, 08:43

Outras Decisões

01/09/2025, 17:57

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:28

Juntada de Certidão

04/06/2025, 15:28

Juntada de petição

08/05/2025, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:52

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:20

Juntada de Certidão

12/12/2024, 11:19

Juntada de petição

06/11/2024, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:12

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:11

Juntada de Certidão

04/09/2024, 12:11

Juntada de petição

02/07/2024, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2024, 17:57

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:27

Juntada de Certidão

22/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 02:16

Juntada de petição

17/11/2023, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:46

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:03

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 16:55

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:54

Decorrido prazo de SILAVA LAVANDERIA LTDA. - EPP em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:46

Juntada de petição

04/08/2022, 16:21

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0042628-26.2015.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: SILAVA LAVANDERIA LTDA. - EPP ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 19:35

Juntada de Certidão

27/07/2022, 19:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/10/2021, 21:07

Despacho

•20/03/2025, 15:52

Despacho

•27/09/2024, 15:12

Decisão

•08/05/2024, 17:57

Despacho

•13/09/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 19:35