Execução Fiscal 0011505-83.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.822,51

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE DE MELO CAVALCANTI

OAB/MA 10514·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

EDGARD BARBOZA DA SILVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 11:27

Transitado em Julgado em 22/06/2023

03/07/2023, 11:22

Juntada de Certidão

27/06/2023, 09:47

Juntada de petição

26/06/2023, 11:50

Decorrido prazo de EDGARD BARBOZA DA SILVA NETO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:32

Juntada de petição

09/05/2023, 21:43

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

07/05/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 23:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 23:35

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 15:05

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:03

Juntada de petição

24/04/2023, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:35

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 11:27

Transitado em Julgado em 22/06/2023

03/07/2023, 11:22

Juntada de Certidão

27/06/2023, 09:47

Juntada de petição

26/06/2023, 11:50

Decorrido prazo de EDGARD BARBOZA DA SILVA NETO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:32

Documentos

Petição

•09/05/2023, 21:43

Sentença

•02/05/2023, 15:05

Juntada de petição

09/05/2023, 21:43

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

07/05/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 23:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 23:35

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 15:05

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:03

Juntada de petição

24/04/2023, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 11:05

Juntada de Certidão

17/03/2023, 11:04

Juntada de petição

14/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 16:56

Juntada de Certidão

30/11/2022, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:06

Decorrido prazo de EDGARD BARBOZA DA SILVA NETO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:45

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011505-83.2010.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: EDGARD BARBOZA DA SILVA NETO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 19:29

Juntada de Certidão

27/07/2022, 19:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/10/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 19:28