Execução Fiscal 0033468-50.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2010

Valor da Causa

R$ 48.666,24

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

GILVANIA MATOS NUNES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 26/03/2025

23/04/2025, 17:51

Decorrido prazo de GILVANIA MATOS NUNES - ME em 27/02/2025 23:59.

15/03/2025, 00:18

Juntada de Certidão

14/03/2025, 14:24

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 10:01

Juntada de petição

06/02/2025, 18:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2025, 10:21

Conclusos para decisão

26/09/2024, 10:12

Juntada de petição

20/08/2024, 06:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:02

Conclusos para decisão

11/06/2024, 08:15

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 26/03/2025

23/04/2025, 17:51

Decorrido prazo de GILVANIA MATOS NUNES - ME em 27/02/2025 23:59.

15/03/2025, 00:18

Juntada de Certidão

14/03/2025, 14:24

Publicado Intimação em 05/02/2025.

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 10:21

Despacho

•18/07/2024, 16:02

07/02/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 10:01

Juntada de petição

06/02/2025, 18:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2025, 10:21

Conclusos para decisão

26/09/2024, 10:12

Juntada de petição

20/08/2024, 06:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:02

Conclusos para decisão

11/06/2024, 08:15

Juntada de petição

07/05/2024, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2024, 13:09

Juntada de Certidão

12/04/2024, 13:09

Juntada de termo

12/04/2024, 13:07

Juntada de termo

12/04/2024, 13:01

Juntada de termo

12/04/2024, 12:57

Juntada de termo

12/04/2024, 12:55

Juntada de termo

09/02/2024, 15:05

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:36

Juntada de Certidão

26/07/2023, 10:31

Juntada de termo

11/11/2022, 14:36

Decorrido prazo de GILVANIA MATOS NUNES - ME em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:44

Juntada de petição

04/08/2022, 16:30

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033468-50.2010.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: GILVANIA MATOS NUNES - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 19:28

Juntada de Certidão

27/07/2022, 19:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/10/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 19:27