Execução Fiscal 0049118-69.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 278.911,84

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CARLOS C. O. CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

CARLOS CESAR OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:41

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

02/02/2026, 18:48

Juntada de recibo (sisbajud)

29/01/2026, 08:31

Juntada de termo

14/01/2026, 14:57

Juntada de termo

12/11/2025, 11:38

Juntada de termo

25/09/2025, 09:55

Juntada de termo

20/08/2025, 10:06

Juntada de termo

11/07/2025, 15:53

Juntada de termo

16/06/2025, 10:03

Juntada de termo

16/05/2025, 09:38

Juntada de termo

02/04/2025, 10:58

Juntada de termo

17/02/2025, 09:13

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:41

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:41

Decisão

•29/08/2024, 13:45

02/02/2026, 18:48

Juntada de recibo (sisbajud)

29/01/2026, 08:31

Juntada de termo

14/01/2026, 14:57

Juntada de termo

12/11/2025, 11:38

Juntada de termo

25/09/2025, 09:55

Juntada de termo

20/08/2025, 10:06

Juntada de termo

11/07/2025, 15:53

Juntada de termo

16/06/2025, 10:03

Juntada de termo

16/05/2025, 09:38

Juntada de termo

02/04/2025, 10:58

Juntada de termo

17/02/2025, 09:13

Juntada de termo

16/01/2025, 13:44

Juntada de termo

19/11/2024, 13:05

Juntada de Certidão

30/09/2024, 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:24

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:31

Juntada de petição

16/06/2024, 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 09:08

Juntada de termo

07/06/2024, 09:04

Juntada de termo

07/06/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:35

Juntada de petição

10/03/2024, 19:17

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:49

Juntada de Certidão

01/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 11:29

Juntada de Certidão

06/11/2023, 11:27

Juntada de Certidão

06/11/2023, 11:18

Juntada de termo

02/08/2023, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2023, 19:35

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:32

Juntada de petição

12/04/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 20:32

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:41

Juntada de Certidão

15/12/2022, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de CARLOS C. O. CARVALHO - ME em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:53

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0049118-69.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: CARLOS C. O. CARVALHO - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 19:37

Juntada de Certidão

27/07/2022, 19:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/11/2021, 08:52

Despacho

•05/06/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:27

Decisão

•26/04/2023, 19:35

Despacho

•13/02/2023, 20:32

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 19:37