Execução Fiscal 0022087-55.2004.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0022087-55.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 11:12

Transitado em Julgado em 27/03/2023

14/08/2023, 11:07

Decorrido prazo de IVAN ANTONIO DE NORONHA em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:52

Publicado Intimação em 31/01/2023.

07/03/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

07/03/2023, 02:56

Juntada de petição

08/02/2023, 21:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2023, 18:13

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2023, 15:32

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:05

Decorrido prazo de IVAN ANTONIO DE NORONHA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:49

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022087-55.2004.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: IVAN ANTONIO DE NORONHA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Documentos

Petição

•08/02/2023, 21:28

Sentença

•23/01/2023, 15:32

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Partes do Processo(12)