Execução Fiscal 0028046-21.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0028046-21.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 04/11/2021

31/03/2023, 17:04

Realizado cálculo de custas

17/10/2022, 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/10/2022, 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2022, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:05

Decorrido prazo de OMEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:49

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0028046-21.2015.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: OMEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 19:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 19:44

Juntada de Certidão

27/07/2022, 19:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/11/2021, 09:02

Documentos

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 19:43