Execução Fiscal 0003077-54.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2006

Valor da Causa

R$ 4.454,51

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

J LINO COMERCIO LTDA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PEDRO CASTRO

OAB/MA 4404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

J LINO COMERCIO LTDA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

J LINO COMERCIO LTDA

Reu

SUELI ROSINA TONIAL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 16:26

Decorrido prazo de SUELI ROSINA TONIAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de SUELI ROSINA TONIAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 17:16

Juntada de ato ordinatório

02/09/2025, 17:14

Juntada de termo

02/09/2025, 17:12

Juntada de Certidão

28/08/2025, 17:06

Juntada de termo de juntada

28/08/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:36

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:36

Juntada de termo de juntada

26/08/2025, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 08:46

Juntada de termo

08/08/2025, 17:18

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 16:26

Decorrido prazo de SUELI ROSINA TONIAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de SUELI ROSINA TONIAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 04/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 17:14

Despacho

•04/07/2025, 11:43

04/09/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 17:16

Juntada de ato ordinatório

02/09/2025, 17:14

Juntada de termo

02/09/2025, 17:12

Juntada de Certidão

28/08/2025, 17:06

Juntada de termo de juntada

28/08/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:36

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:36

Juntada de termo de juntada

26/08/2025, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 08:46

Juntada de termo

08/08/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 11:43

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:18

Juntada de Certidão

02/06/2025, 10:18

Juntada de termo

02/06/2025, 08:50

Juntada de termo

27/05/2025, 13:40

Juntada de termo

27/05/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:54

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:11

Juntada de Certidão

31/01/2025, 16:10

Juntada de termo

31/01/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:24

Decorrido prazo de J LINO COMERCIO LTDA em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 19:39

Decorrido prazo de J LINO COMERCIO LTDA em 04/11/2024 23:59.

07/11/2024, 21:22

Juntada de petição

07/11/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:27

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 11:09

Conclusos para despacho

23/08/2024, 18:35

Juntada de Certidão

23/08/2024, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:12

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:11

Juntada de Certidão

28/05/2024, 16:11

Juntada de Certidão

08/05/2024, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:18

Conclusos para despacho

06/11/2023, 07:46

Juntada de petição

03/11/2023, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 11:51

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 00:32

Juntada de petição

31/01/2023, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 17:39

Juntada de Certidão

30/11/2022, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:05

Decorrido prazo de J LINO COMERCIO LTDA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:50

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003077-54.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: J LINO COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 19:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 19:45

Juntada de Certidão

27/07/2022, 19:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/11/2021, 09:03

Despacho

•14/04/2025, 17:54

Sentença

•08/10/2024, 11:09

Despacho

•26/06/2024, 12:12

Despacho

•16/01/2024, 19:24

Despacho

•11/09/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 19:44