Execução Fiscal 0002434-96.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2006

Valor da Causa

R$ 30.371,06

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DISPROGEN-DISTRIB. DE PRODS. GENERICOS COM. E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 10:02

Juntada de termo

09/02/2026, 10:02

Juntada de termo

09/02/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:27

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:00

Juntada de Certidão

04/09/2025, 16:59

Juntada de Certidão

04/09/2025, 16:56

Juntada de petição

01/08/2025, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:09

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:04

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 16:24

Despacho

•16/12/2025, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 10:02

Juntada de termo

09/02/2026, 10:02

Juntada de termo

09/02/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:27

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:00

Juntada de Certidão

04/09/2025, 16:59

Juntada de Certidão

04/09/2025, 16:56

Juntada de petição

01/08/2025, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:09

Juntada de termo

01/08/2025, 13:07

Juntada de termo

02/07/2025, 12:20

Juntada de termo

04/06/2025, 09:10

Juntada de termo

25/04/2025, 10:09

Juntada de termo

25/04/2025, 08:30

Juntada de termo

17/03/2025, 16:22

Juntada de termo

17/03/2025, 13:01

Juntada de termo

03/02/2025, 14:57

Juntada de termo

06/12/2024, 15:57

Juntada de termo

09/10/2024, 15:37

Juntada de termo

08/10/2024, 12:14

Juntada de termo

07/09/2024, 11:17

Juntada de termo

05/08/2024, 15:03

Juntada de termo

05/07/2024, 11:16

Juntada de termo

07/05/2024, 10:27

Juntada de termo

13/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:08

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 08:09

Juntada de petição

16/06/2023, 23:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 14:48

Juntada de Certidão

14/11/2022, 14:47

Decorrido prazo de DISPROGEN-DISTRIB. DE PRODS. GENERICOS COM. E SERVICOS LTDA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:55

Juntada de petição

04/08/2022, 15:59

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002434-96.2006.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: DISPROGEN-DISTRIB. DE PRODS. GENERICOS COM. E SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 19:53

Juntada de Certidão

27/07/2022, 19:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/11/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:08

Despacho

•19/12/2023, 12:08

Despacho

•16/02/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 19:52