Execução Fiscal 0058849-26.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 87.010,86

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

M. DO NASCIMENTO SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 16/12/2024

10/01/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de M. DO NASCIMENTO SOUSA - ME em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:20

Juntada de termo

11/11/2024, 19:20

Juntada de petição

04/11/2024, 12:14

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 16:03

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 21:26

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:06

Juntada de Certidão

24/09/2024, 15:05

Juntada de petição

24/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:17

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 16/12/2024

10/01/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de M. DO NASCIMENTO SOUSA - ME em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:20

Juntada de termo

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 21:26

Despacho

•23/07/2024, 14:22

11/11/2024, 19:20

Juntada de petição

04/11/2024, 12:14

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 16:03

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 21:26

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:06

Juntada de Certidão

24/09/2024, 15:05

Juntada de petição

24/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão

13/06/2024, 08:32

Juntada de Certidão

13/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:35

Juntada de petição

01/04/2024, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 15:40

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:39

Outras Decisões

30/01/2024, 19:16

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:45

Juntada de Certidão

24/01/2024, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:23

Juntada de petição

24/10/2023, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:22

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 13:53

Juntada de Certidão

22/02/2023, 13:52

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

18/01/2023, 08:05

Juntada de Certidão

30/11/2022, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:06

Decorrido prazo de M. DO NASCIMENTO SOUSA - ME em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:55

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0058849-26.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: M. DO NASCIMENTO SOUSA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 19:53

Juntada de Certidão

27/07/2022, 19:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/10/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:39

Decisão

•30/01/2024, 19:16

Despacho

•11/09/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 19:52